Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual

advogados in fine assinados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da qualificar reu, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O autor afirma ser hipossuficiente, por não ter condições e recursos financeiros suficientes para arcar com as custas processuais, honorários advocatícios e com possíveis ônus sucumbências, sem prejuízo…

proteção da vida,saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.O CDC previu no Capítulo IV — “Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos” — uma Seção exclusiva para tratar do tema “Proteção à Saúde e Segurança”. Vejamos: Os aludidos direitos estão em plena consonância com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre os quais destacamos, mais…

residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 09.225.300/0001-43, Razão Social: MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrição estadual 149.907.065.110, sediada Avenida…

que a esta subscrevem, ut instrumento procuratício anexo, com fundamento nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis à espécie, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais em face de L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito provado inscrita no CNPJ sob nº 75.113.886/0001-89, sediada na Rua Coronel Dulcídio, nº 517, Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.420-170, pelas razões…

uma preocupação que a relação de consumo seja adequada, impedindo que o consumidor sofra com algum dano ou vício. Como disposto no primeiro capítulo, a relação de consumo não deve conter nenhum vício, possibilitando ao consumidor o pleno uso de seu objeto de compra ou a utilização devida do serviço. Caso ocorra, deverá ser feita a utilização dos artigos dispostos neste código, a fim de igualar as partes, permitindo que ambas iniciem o processo judicial sem que haja disparidades. Mesmo…

intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo Doc. 1 ), inscrito na OAB/seção .......sobe o n° 123456 com o escritório profissional na rua Coronel Chicuta n° 77 centro, na cidade de Passo Fundo, propor a presente: Ação de indenização por danos causados em acidente de transito, em face da empresa Viaje bem do CNPJ 000000004, inscrição estadual n°000000005 com sede na Avenida Beira Mar n°001, localizada em Balneário Camboriu (SC). Pelos motivos de fato e de direto que…

instrumento de procuração (doc. anexo), com escritório profissional na Avenida TAL, onde recebe suas intimações, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil, entre outros propor a presente: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de BANCO TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Avenida TAL, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: I - DOS FATOS: O Autor em (data) dirigiu-se a umas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho.

participação nas políticas públicas ambientais em três esferas: Legislativa; Administrativa, Processual. Fundamento Legal: Legislativa: Art. 14, I da CF – Plebiscito; Art. 14, II da CF – Referendo; Art. 14, III da CF - Iniciativa Popular; Administrativa: Art. 5o, XXXIII da CF - Direito de Informação; Art. 5o, XXXIV da CF – Direito de Petição; Art. 225, IV da CF – EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental); Processual: Art. 129, III da CF – Ação Civil Pública; Art. 5o, LXXIII…

Leite Turma 3NM02 Perdas e danos/Mora Belém 2015 Ana Carla Cunha Lobato Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Perdas e Danos/Mora Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil – Obrigações, como requisito parcial da 2ª N.I., orientado pela professora Verena Grace. Belém 2015 No direito das obrigações, é fático que em todos os contratos estabelecidos entre as partes devem ser…