Responsabilidade Civil X Nascituro

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…

concluir que os atos que revelem a falta do afeto e de respeito mútuo entre seus membros, especialmente quando deles resultem dano, devem ser compreendidos como ilícitos. Por sua vez, como atos ilícitos devem ser considerados fatos geradores de responsabilidade civil.Tais comportamentos, alguns instintivos e outros que expressam complexos emocionais conscientes ou inconscientes, por sua vez, podem determinar o que se denomina de dano moral. Essa possibilidade de dano moral emerge como…

UNIAN Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão OSASCO – 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN Jennifer Ramos RA: 0836997142 Marta Lindalice RA: 8208953244 Pamela Lima RA: 8406123672 Roberval Tenório Padilha Filho RA: 8692879350 Sara Raquel Ramos Pereira RA: 8292940461 Syllas Costas Magdalena Neto RA: 8207961814 Ação Indenizatória Wanessa X Rafinha Bastos: análise do acordão …

assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não…

pontos controvertidos, tendo em vista que muitos de seus artigos foram vetados, dando margem a várias interpretações. Os pontos abordados foram: 1) possibilidade de a ação ser proposta contra os avós; 2) quantum alimentar; 3) cabimento de prisão civil; 4) comprovação da paternidade; 5) legitimidade e interesse de agir; 6) legitimidade do ministério público para propor ação como substituto processual; 7) foro competente; 8) possibilidade da ação de regressões 9) deveres da gestante.…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

do nascituro mesmo que com frágeis indícios de paternidade. Daí o intuito de aprofundar os estudos sobre alimentos gravídicos, acreditando que o magistrado deva ser cauteloso com os indícios de paternidade, para que assim o suposto pai não venha a sofrer prejuízos. Palavras-chave: Alimentos, nascituro, suposto pai, gestante, danos morais. SUMÁRIO: Resumo.1 INTRODUÇÃO. 2 HISTORICIDADE DOS ALIMENTOS NO BRASIL. 2.1 Conceito e natureza jurídica dos alimentos. 2.2 Alimentos naturais e…

PESSOAS (Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil). Pessoa Natural, Jurídica e Entes Despersonalizados (espólio, massa falida). 1.1. PESSOA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta nascer com vida. Capaz de direitos e deveres = personalidade civil = aptidão genérica para ser sujeito de direitos e obrigações. Personalidade Civil não se adquire, mas surge no mesmo momento que a pessoa…

AULA II – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) A PESSOA NATURAL: Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Docimasia hidrostática de Galeno. Natureza jurídica do nascituro. Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. CAPACIDADE CIVIL: conceito e distinções. Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. A incapacidade e o impedimento. Hipóteses legais de incapacidade civil:…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS 1 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 a gestante passou a ter direitos em face do progenitor, garantindo a melhor tutela para a mãe e, principalmente, para o nascituro, tendo em vista que nossa Constituição assegura o princípio da dignidade humana. Anteriormente à lei o direito da mãe sobrevinha somente com o nascimento com vida do filho. 2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve…