alimentos

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

1 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 a gestante passou a ter direitos em face do progenitor, garantindo a melhor tutela para a mãe e, principalmente, para o nascituro, tendo em vista que nossa Constituição assegura o princípio da dignidade humana. Anteriormente à lei o direito da mãe sobrevinha somente com o nascimento com vida do filho.

2 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o direito, a obrigação alimentar vai além do alimento, deve atender às necessidades de uma pessoa que não pode prover sua própria subsistência. Maria Berenice Dias1 ensina que a natureza jurídica dos alimentos está relacionada à origem da obrigação. O dever dos pais de sustentar os filhos deriva do poder familiar. A Constituição Federal de 1988 reconhece a obrigação dos pais de ajudar, criar e educar os filhos menores, e que estes mesmos devem amparar e solidarizar-se com os pais na velhice, na carência e enfermidade.
Art. 229 Constituição Federal2: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Assim, afirma que essa obrigação de alimentar repousa no Princípio da Solidariedade Familiar3 entre os parentes de linha reta e ao infinito.
Na linha colateral, é necessário que se reconheça até o 4º grau de parentesco, guardando a simetria com o direito sucessório. O encargo alimentar que advém do casamento e da união estável tem origem no dever de mútua assistência, que existe durante a convivência e persiste mesmo depois de rompida a relação.4
Os alimentos estão relacionados ao direito à vida digna e um dever de amparo entre parentes (até a linha colateral no segundo grau, sendo na linha reta ascendente ou descendente), cônjuges ou companheiros5.
Sob o prisma constitucional, a obrigação funda-se no princípio da solidariedade (previsto na Constituição da República, art. 3º) nas relações familiares de parentesco, de