Responsabilidade Civil Vicio Na Obra

Trabalho- Gerenciamento de Obras e Edificações Módulo: Legislação e Contratos na Construção Cívil Diego Alvarenga Ferreira Data: 29/06/2011 CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CLÁUSULA 1: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE:qualificar CONTRATADA:qualificar Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de construção por empreitada da obra abaixo especificada, que se…

FEDERAL FLUMINENSE PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO TURMA T2 PROF.: ARTHUR CUNHA VÍCIOS REDIBITÓRIOS E HASTA PÚBLICA O vício redibitório é defeito oculto da coisa, que faz com que o negócio jurídico de compra e venda não produza um dos efeitos ao qual se destina, qual seja a perfeição do bem alienado. O instituto está disciplinado nos Artigos 441 a 446 do novo Código Civil. Cabe observar que os vícios redibitórios encontram seu fundamento de validade nos mesmos…

mil, nos que tiverem acima de 250 mil moradores, ou R$ 80 mil, nos demais. Famílias com renda de até dez salários mínimos podem ser beneficiadas pelo programa. Produto da engenharia que tenha vício e o que pode acontecer com o engenheiro, dentro da lei do código de proteção e Defesa do Consumidor | Vicio Construtivo | | * Prezadas Pessoas que acessam a esse site de reclamações: fiquem espertos coma QUALIDADE da contrução dos apartamentos da Construtora MGV, que atua no estado…

publicitários de novos empreendimentos. Podemos constatar ao sair às ruas, onde vemos vários prédios sendo construídos. É o mercado imobiliário que comercializa o sonho da casa própria. Porém com tanta demanda muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo. Com o atraso, diversos transtornos e prejuízos são causados aos adquirentes. E os contratos firmados são termos de adesão, onde as cláusulas são pré-…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma, foi explorado todo conteúdo teórico disponível para o assunto com os…

DIREITO CIVIL CONTRATOS CESPE PROF. ILIMANE FONSECA ilimanefonseca@gmail.com 1 - ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) A respeito do mandato, assinale a opção correta. a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal…

legal específica. d.1) típicos: previstos e regulamentados em lei (locação, representação comercial, comodato, depósito); d.2) atípicos: não são expressamente regulamentados por lei, e decorrem do livre direito de contratar. O art. 425 do Código Civil estipula que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”. e) Quanto à existência e.1) principais: a sua existência independe da de outro contrato (CC, art. 92); e.2)…

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. O que ele, código, visa? A defesa do consumidor. Porque? Por que…

Embora os argumentos suscitados a título de preliminar se confundam fortemente com o mérito da demanda, a inicial não padece do vício inquinado, pois possui plena inteligibilidade, tanto é que o réu produziu sua defesa, demonstrando, assim, que assimilou os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. A propósito da matéria, colha-se o exemplar entendimento: PROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. Quando se pode, de uma análise mais…