Responsabilidade Civil Unidade I

UNIDADE 4. Ação Civil ex delicto 4.1 Noções 4.2 Natureza e Objeto das Pretensões 4.3 Responsabilidade Civil e Penal 4.4 Influência jurisdição penal e civil 4.5 Sentença penal absolutória e condenatória 4.1 Noções - Neminem Laedere: art. 186, 927 e 935 do CC. - Efeitos civis do ilícito penal: art. 63 CPP - RC independente da responsabilidade penal (art. 935 CC) 4.2 Natureza e Objeto das Pretensões - Sistema da independência: a)Civil: indenizatória. Satisfação do

conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil. Na última parte do trabalho examina-se o rol de sanções penais previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de…

..........................................................................06 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES ...06 a 11 CODIGO COMERCIAL..........................................................................12 a 13 CÓDIGO CIVIL.......................................................................................13 a 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................15 REFERÊNCIAS.................................................

representado por seu síndico ..., nacionalidade..., estado civil..., portador da Cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., de acordo com Ata de Assembleia de Eleição, que segue em anexo, vem, por seu advogado, com escritório à Rua José Alves, 301, Goiabeiras, Vitória/ES – CEP: 29075-080, conforme instrumento de mandato também anexado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, b, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE…

------------------------------------------------- Data 05.02.13 @lantsouza Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; (isto é DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) VI - defesa do…

Secretária de Estado de Desenv. Econ. Ciência e Tecn. UNIDADES JUCEPA NO INTERIOR DO ESTADO UNIDADE DESCONCENTRADA DE ABAETUBA Av. Pedro Rodrigues nº. 140 – SEFA Fone: (91) 3751-2961 UNIDADE DESCONCENTRADA DE ALTAMIRA Rua Otaviano Santos nº. 2296 – Bairro Sudam I Fone: (93) 3515-9767 UNIDADE DSCONCENTRADA DE CAPANEMA Rua Miguel, s/n, Casa do Comércio, Centro Fone: (91) 3462- 1278 UNIDADE DESCONCENTRADA DE CASTANHAL Av. Quintino Bocaiúva s/nº - SEFA UNIDADE DESCONCENTRADA DE ITAITUBA…

depreender e de acordo com o que será versado a seguir, tal sentença merece reforma. DA SENTENÇA RECORRIDA. DA OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO. DA COMPETITIVIDADE DE MERCADO. DA CRISE FINANCEIRA. DO ALTO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA. DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. Decorre de lógica que ao ser celebrado um negócio jurídico, as partes esperam que tudo ocorra normalmente, sem nenhum imprevisto ou prejuízo que possa intervir no que foi pactuado. No presente caso, verifica-se o já…

Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela Administrativa…

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Parágrafo único - A unidade de que trata este artigo tem nível hierárquico de Departamento Técnico. Artigo 2º - O…

Carta de Apresentação OFÍCIO Nº 98/2015 – ENGENHARIA CIVIL/UNINORTE Manaus, 23 de fevereiro de 2015. De: Coordenação do Curso de Engenharia Civil Para: Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXX – Gerente (ENGEBANC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA) Assunto: Encaminhamento para Estágio/Carta de Apresentação Prezado Senhor (a), Cumprimentando-o cordialmente, apresentamos, por meio deste, WARLEY JOHNY VALES o CARIOCA, aluno do 10 período do Curso de Engenharia Civil do Centro Universitário do Norte/UNINORTE,…