Responsabilidade Civil Unidade I

E DOS SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Título Capítulo Capítulo Seção Seção Seção Título Capítulo Seção Seção I - Das Generalidades I - Da Finalidade e da Aplicação................................................................... II - Do Exército, do Comando do Exército e das Denominações .................. I - Do Exército .............................................................................................. II - Do Comando do Exército..........

Volume 6 – nº 2 - 2012 1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Maria Bernadete Miranda 1 1. Disposições Gerais e Sistema Legal O Projeto de Lei nº 4.605/2009, apresentado no dia 04 de fevereiro de 2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, culminou na Lei nº 12.441, de julho de 2011, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil bra sileiro, prevendo a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI como no va…

INDICE LISTA DE ABREVIAÇÕES DEFINIÇÕES I. APRESENTAÇÃO II. CONSIDERAÇÕES INICIAIS III. IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO III.1. Introdução III.2. Escolha de Sítio III.3 Plano Diretor Aeroportuário III.4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental III.5. Autorização para a Construção de Aeroporto III.6. Construção do Aeroporto III.6.1. Fontes de Investimentos III.6.2. Características Físicas III.6.3. Requisitos Físicos dos Aeroportos em Função do Tipo…

razoes de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Os Requerentes firmaram em 17/07/2008, “Termos específicos do compromisso irrevogável e irretratável de compra e venda, com Rua Silva Ramos, 1054, Centro. CEP. 69010-180 Manaus - AM, CEP. 69.053-650 – Fone: 92 – 8844-0010 pagamento parcelado do preço garantido por alienação fiduciária, referente a unidade habitacional do empreendimento denominado JARDIM PARADISO ALAMANDA”, unidade n° 104 “B” – Bloco 14, com 03…

Direito dos Adquirentes das Unidades Imobiliárias O mercado imobiliário continua superaquecido, diariamente as televisões, rádios traz anúncios publicitários de novos empreendimentos. Podemos constatar ao sair às ruas, onde vemos vários prédios sendo construídos. É o mercado imobiliário que comercializa o sonho da casa própria. Porém com tanta demanda muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho da casa própria se torna um pesadelo. Com o…

veremos o desdobramento da estrutura da empresa SOPRANO S/A, empresa cuja matriz é localizada na cidade de Farroupilha – RS e que atua no ramo de acessórios para indústria moveleira, rodoviária, de esquadrias, de componentes elétricos, construção civil e utilidades. Análise da Estrutura Organizacional SOPRANO S/A. Toda organização para ser assim chamada deve possuir uma estrutura organizacional. Essa estrutura diz respeito a todas as partes que…

CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade de fiscalização profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. BELTRANO DE…

no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: Intróito Necessário A Autora alega na inicial que, adquiriu através do instrumento particular de compra e venda assinado em 16/11/2009, a unidade habitacional de nº 51 (cinqüenta e um), localizado no 5º andar, do Edifício Mar Vermelho. Empreendimento este que tinha como previsão inicial para a conclusão, o mês de Fevereiro de 2011 e mais o prazo de tolerância contratual de…

TECNOLOGIA DE TERESINA - CET Aprovado em _________/_________/_______.(Colegiado de Curso) Visto do Coordenador de curso: ___________________________________. PROGRAMA DE ENSINO I- IDENTIFICAÇÃO II – EMENTA Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. LICC - a Lei de Introdução ao Direito Civil como Lei de Introdução ao Direito. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da…

Responsabilidade Civil Unidade I Pergunta 1 A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta C Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida…