Responsabilidade Civil Unidade I

CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade de fiscalização profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e 2. BELTRANO DE…

isso mesmo considerado transindividual. Portanto, a responsabilidade por danos ambientais é do tipo risco integral, consoante defende parte da doutrina, contando ainda com o supedâneo do STJ (REsp 442586/SP), ou seja, o dever de indenizar está presente tão só em face do dano, em razão dos enormes riscos derivados da exploração da atividade nuclear. Aqui, não haveria margem para questionamentos acerca das excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito (interno e externo) e a…

Nacional do Meio Ambiente. 9. Responsabilidade Civil em Direito Ambiental. 9.1. Responsabilidade Civil Objetiva pelos Danos Ambientais. 9.2. Responsabilidade Solidária da Administração por Danos ao Meio Ambiente. 9.3. Excludentes da Responsabilidade Solidária da Administração. 10. Responsabilidade Penal em Direito Ambiental. 10.1. Distinção entre Ilícito Civil e Ilícito Penal. 10.2. Tutela Penal do Meio Ambiente. 10.3. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 11. Responsabilidade…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VILA VELHA SUELLEN DE SOUZA ALVES 9º. PERIODO NOTURNO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PERDA DE UMA CHANCE VILA VELHA Novembro/2011 SUELLEN DE SOUZA ALVES CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá – Vila Velha, como…

INDICE LISTA DE ABREVIAÇÕES DEFINIÇÕES I. APRESENTAÇÃO II. CONSIDERAÇÕES INICIAIS III. IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO III.1. Introdução III.2. Escolha de Sítio III.3 Plano Diretor Aeroportuário III.4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental III.5. Autorização para a Construção de Aeroporto III.6. Construção do Aeroporto III.6.1. Fontes de Investimentos III.6.2. Características Físicas III.6.3. Requisitos Físicos dos Aeroportos em Função do Tipo…

Etapa 1 Passo 1 Questões sobre o texto: 1. Segundo a Lei 7498/86, quem são os profissionais Enfermeiros? Art. 6° São enfermeiros: I – o titular do diploma de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica, conferido nos termos da lei; III – o titular do diploma ou certificado de Enfermagem e a titular do diploma ou certificados de Enfermagem Obstétrica

SEBASTIA JESUS DE OLIVEIRA SANTANA, estado civil, servidora estadual, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0340047-6 SSP MT, e inscrita no CPF sob o n 429.408.851-69, residente e domiciliada na Rua Manoel dos Santos Coimbra, n.º 184, Bairro Bandeirantes em Cuiabá MT, vem por seu procurador legal que subscreve, com escritórioxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA I - EM PRELIMINAR:…

2ª Turma GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda…

PROC. Nº XXXXXXXXXXXX APELANTE XXXXXXXXXXX APELADO XXXXXXXXXXXX RAZÕES DO RECURSO COLENDA CAMARA, NOBRES DESEMBARGADORES. I- SÍNTESE DA DEMANDA Ajuizou o APELANTE, Ação de Reparação em desfavor de SILVANO SALES E PABLO DO ARROCHA, pleiteando danos matérias e morais, devido a um acidente, que ocasionou no falecimento do menor, filho dos APELADOS. Entretanto, o…

Tainá, servidora pública, realizava tratamento ambulatorial regular no Hospital Marcílio Dias, situado no Município do Rio de Janeiro, subordinado à Marinha do Brasil. Eis que, dentro das dependências da unidade hospitalar, sob o efeito de sedativos, ela teve seus pertences furtados; o que somente constatou após cessarem os efeitos da medicação. A direção confirmou que o fato efetivamente ocorreu dentro das dependências do Hospital e que o dano material apurado foi no montante de R$…