NP1 - Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil Unidade I

Pergunta 1
A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar:

Resposta
C
Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois responsáveis, na proporção que for justa;

Pergunta 2
A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil pressupõe que:

Resposta
A
O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários;

Pergunta 3

A prescrição para a reparação dos danos é de:

Resposta
C
03 anos;

Pergunta 4

Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Deste modo, pode-se afirmar que:

Resposta
D
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo;

Pergunta 5

Com relação à evolução das teorias sobre a responsabilidade civil, pode-se dizer que houve a época da vingança privada: uma agressão era repelida com outra agressão. Esta fase foi chamada de:

Resposta
B
Lei de Talião

Pergunta 6

Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

Resposta
D
As causas de irresponsabilidade são a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito;

Pergunta 7

Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

Resposta
D
A culpa em sentido amplo

Pergunta 8

Pode se dizer