Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

CONSÓRCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.248.608/0001-04, estabelecida na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-205, que deverá ser citada na pessoa de seu Representante Legal, o que faz em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. DOS FATOS Na data de 29/09/2010 às 19h e 05m, na Av. Nereu Ramos, em Fraiburgo – SC, o Autor foi vítima de atropelamento conforme comprova o…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185) TITULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao 188) No Código passado, só se falava em ato jurídico, nenhuma palavra se dizia sobre o negócio jurídico. O conceito de negócio jurídico estava incluído no de ato jurídico. Portanto, a doutrina fazia a divisão do ato jurídico (ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico), mas isso era uma…

1.2 Lesão corporal culposa de trânsito e omissão de socorro 5 1.1.3 Fuga do local e violação da suspensão 6 1.1.4 Fazer racha e direção sem habilitação 7 1.1.5 Entrega da direção a determinadas pessoas e excesso de velocidade em determinadas vias 8 1.2 RESPONSABILIDADE PENAL 9 1.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 10 2. EMBRIAGUEZ E A LEI DO BAFÔMERO 12 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO Passado mais de seis anos desde que entrou em…

Superior Tribunal de Justiça divulgou nota em que diversos julgados sobre a responsabilidade civil dos transportadores foram destacados. Segue a transcrição dos sete casos selecionados e, abaixo, faremos os comentários (fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103275). Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de…

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…

partes energizadas (“vivas”) e não guardem roupas, garrafas ou outros objetos dentro dele. Os fios e cabos serão estendidos de forma aérea e por locais que não atrapalhem a passagem de pessoas máquinas e materiais. Sempre que se realizarem trabalhos próximos da rede externa elétrica, os mesmos serão acompanhados por pessoa experiente para avisar quando houver risco de acidente. A rede…

nomeação do signatário como seu defensor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT e UNIÃO FEDERAL (Polícia Rodoviária Federal), devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS O autor é filho de hhhh, falecido em hhhh, na BR-hhh, em hhhh – PE, devido a acidente automobilístico, causado por animais na pista,…

e motoristas que se dá na cidade de Porto Alegre. O uso da bicicleta aumentou consideravelmente nos últimos anos na capital, e esse crescimento é atribuído a um conjunto de fatores que estão intimamente relacionados, tais como a insatisfação das pessoas com a qualidade do transporte coletivo, os engarrafamentos e as vantagens que o uso da bicicleta proporciona. O referencial teórico metodológico do estudo abrange a lógica de produção da cidade, a cidade vista como um território e o…

ANHANGUERA EDUCACIONAL SÃO BERNARDO DO CAMPO ADMINISTRAÇÃO EAD TEORIAS DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO PROFISSIONAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Sumário Introdução 3 Passo 1 4 Resumo 4 Impacto ambiental da construção civil 4 Breve Diagnósticos dos Impactos da Construção Civil para o Meio Ambiente. 4 Passo 2 5 Sustentabilidade Econômica 5 Passo 3 6 Sustentabilidade Ambiental 6 Passo 4 7 Sustentabilidade Social 7 Passo 5 7 Análise de

para ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e DR. L.R. (Diretor Técnico em Exercício do HSL), estabelecidos à Rua Desembargador José Vicente nº 1355 – Forte São João – Vitória-ES – CEP 29.010-420, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: JUSTIÇA GRATUITA O peticionário é pessoa de baixa renda e, desta forma, não possui condições de arcar com as despesas processuais da…