Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

públicos ou privados; quando houver na área notícia ou ameaça de ocorrência de crime. Se a pessoa conduz um objeto volumoso que leve o policial a suspeitar de porte de arma, pode haver a revista. Se houver uma arma e esta não estiver na posição de ser imediatamente sacada, não é caso de porte de arma. Armas de grosso calibre, as de uso militar e material explosivo podem e devem ser apreendidos, quando em poder de pessoas não autorizadas. 1.3 – Apreensão de documentos A polícia não pode…

infra-assinado, inscritos na OAB/GO sob nº 00001, procuração anexa (doc. Nº 054244), vem à presença de V. Exa., com fundamento nos art. 927, CC c/c o art. 5º, X da CF/88, para propor: AÇÃO CONDENATÓRIA QUE INVOCA INDENIZAÇÃO Em face de Taxis D2 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 45-A, nº202, Cidade Jardim, Goiânia – GO, pelos fatos e motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS O requerido encontrava-se ao servidos prestados pela companhia de taxi D2 Ltda., do qual…

Básicos sobre Segurança e Saúde no Trabalho Capitulo 1 : Condições de trabalho e Saúde Factores de Risco e Técnicas Preventivas Siglas: SHST: Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho OMS: Organização Mundial de Saúde Breve Referencia Historia: Código civil Português data de 1867, código conhecido por Seabra, que era a primeira abordagem dos problemas do trabalho subordinado ou assalariado. A Organização mundial de saúde foi fundada em 1919 e Portugal foi um dos seus fundadores, mas…

residente e domiciliado na Rua Gregório Lopes nº 187, Mandaqui, nesta Capital, CEP 02433-100, vem, por meio de seus bastantes procuradores, que esta subscrevem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, intentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO em face da Empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01751967/0009-25, com sede na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo nº 1.705, Vila Albertina, nesta Capital(SP), CEP…

PCMAT Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil * NR – 18 CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA Obra construção de barragem na área da CSN - Casa de Pedra (Congonhas/MG) Elaborado em 20/06/2006 INFORMAÇÕES DA OBRA EMPRESA: CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA CNPJ: 00.494.516/0001-30 ESCRITÓRIO: RODOVIA BR 040 KM 797, S/N° - SALVA TERRA CIDADE: MATIAS BARBOSA CEP: 36.120-000 CNAE: 45.13-6 DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES: Terraplenagem e outras…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA 1 EXMO(A).SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ {NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a)…

qualificação e endereço) pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS O Requerido é proprietário do veículo __, marca __, modelo __, cor __, placas __, conforme consta do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela Polícia Civil (doc. Anexo 02). Em __/__/__, por volta das 15 horas, nesta cidade de ____, no cruzamento das ruas ___ e ____, o veículo acima descrito, de propriedade do Requerido, conduzido por (nome, qualificação e endereço), que trafegava…

GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Camila Góis Cardoso¹ Karen Iwata Shiaku² Naoki Kitano3 Leandro Roberto dos Santos4 RESUMO A NR-18 é uma das principais Normas Regulamentadoras (NR’s), descritas na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece “[...] diretrizes para implementar medidas de controle de segurança e sistemas preventivos nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção”. O…

vem respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE, localizada na Avenida Afonso Pena, , na cidade de na pessoa de seu representante legal, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito que doravante passam a alinhavar: DOS FATOS A requerente, na data de 26 de maio de 2009, por volta das 12:00 horas…

Conheça a Equipe do ABRIGO PICCOLINA Atualmente são 6 pessoas fixas, com funções pré-definidas, além de cerca de 10 voluntárias esporádicas, e 12 veterinários-voluntários que alternam-se nos atendimentos necessários aos animais internos do ABRIGO. Presidente A Profa Vera Tourinho representa com credibilidade a imagem pública do Abrigo Piccolina, com seu grande prestígio e reconhecido amor pelos animais. Os Veterinários Os animais amparados pelo Abrigo, em sua grande maioria,…