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Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil * NR – 18
CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA
Obra construção de barragem na área da CSN - Casa de Pedra (Congonhas/MG)
Elaborado em 20/06/2006
INFORMAÇÕES DA OBRA
EMPRESA: CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA
CNPJ: 00.494.516/0001-30
ESCRITÓRIO: RODOVIA BR 040 KM 797, S/N° - SALVA TERRA
CIDADE: MATIAS BARBOSA CEP: 36.120-000
CNAE: 45.13-6
DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES: Terraplenagem e outras movimentações de terra
GRAU DE RISCO: “4”
ENDEREÇO DA OBRA: Área da CSN – Mina Casa de Pedra (Congonhas/MG)
ENGENHEIRO R/T: José Roberto Amaral da Silva
CREA: 69046
CARACTERÍSTICAS DA OBRA: Construção da barragem Casa de Pedra
DATA DE INICIO: Maio/2006
PREVISÃO DE CONCLUSÃO: Março/2007
Nº. MÁXIMO PREVISTO DE TRABALHADORES: 71
RESP. PELA ELABORAÇÃO DO PCMAT:
Geraldo Eustaquio de Oliveira
Técnico de Segurança do Trabalho
REG:
PCMAT
PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
18.1. OBJETIVOS E CAMPO DE APLICAÇÃO
18.1.1 Esta Norma Regulamentadora-NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR-4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
18.1.3 É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. 18.1.4 A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras