Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

empregados ou terceiros, têm o dever legal e moral de avaliar os riscos do seu trabalho, para adotar medidas preventivas adequadas ao controle do risco elétrico e dos outros riscos adicionais, de forma a garantir sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho. A análise de riscos deve: identificar a existência do risco, dimensionar o grau de exposição do trabalhador a este risco e conduzir a seleção das medidas de controle.…

2010.4.05.8304 Processo nº 0000194-89.2010.4.05.8304 Autor: JOSÉ MATIAS SILVA E TEREZINHA MARIA ROCHA MATIAS Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE SENTENÇA (Tipo “A” SEN.0020.000061-0/2011) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE. CRITÉRIOS DE…

informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. 8 2. OBJETIVOS 2.1- Objetivo geral: Objeto a relação da proteção ao meio ambiente do trabalho ligado a dignidade da pessoa humana, pautado nas legislações pertinentes ao assunto. 2.2- Objetivos específicos: Objetivo específico da exposição é demonstrar que a qualidade de vida hoje está associada diretamente ao meio ambiente do trabalho, predominando o…

Introdução Com a grande importância, e imprescindível atuação do profissional de Engenharia Civil, este trabalho tem por finalidade e clareza destacar o que a falta do profissional pode causar e abalar uma obra, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Também damos destaque a historia desse profissional que ao longo de anos vem mostrando que uma cidade e suas estruturas de partes (elétrica, comunicação, água e saneamento e etc. ) são possíveis através de planejamento de…

prejuízos sofridos. Diante de tais fatos, o requerente interpõe a presente Ação visando que sejam ressarcidos Lucros Cessantes, Danos Materiais, Danos Morais e Estéticos ocorridos “in casu”, conforme passamos a analisar: II) DO DIREITO: A) DA RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO: Conforme sobredito, o requerente trafegava normalmente pela Avenida Presidente Clinton, quando foi surpreendido pelo veículo dirigido pelo requerido, o qual o atropelou. Evidente que o requerido, ao trafegar a…

Universidade Estadual do Maranhão Centro de Ciências Sociais Aplicadas/Departamento de Direito Responsabilidade Civil/ Profº: José Vinícius Natália Carneiro Lyra/ Matrícula: 1160207 Da Responsabilidade Civil pelo fato de coisa e do animal 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial, frutos surgidos da inteligência humana nos últimos séculos, colocaram à nossa disposição um grande número de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem estar, como o…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…

todos os momentos o domínio efetivo do veiculo, levando em conta o risco próprio da circulação e demais circunstancias do transito. O motorista de qualquer veiculo devera abster – se de toda conduta que possa constituir perigo para a circulação de pessoas ou que possa causar danos a propriedade publica ou privada. Direito dos pedestres É segurado aos pedestres a utilização dos passeios ou passagens apropriados das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação,…

todos um conjunto de informações resumido sobre os temas e tópicos primordiais em relação ao transito. Também, foi fundamento deste trabalho o comportamento das pessoas, quando percebemos que a maioria delas, não gostam de ler, não tem habito, tem preguiça e não tem interesse pela leitura, inclusive, considerei ainda a necessidade das pessoas, principalmente os motoristas, ficarem informados e atualizados, portanto, um dos objetivos é oferecer um material de fácil entendimento, pouco…