Responsabilidade Civil Por Atropelamento De Pessoas

Segurado Seguro-Segurador Pessoa Física – Capaz Estipulante Pessoa Jurídica Beneficiário Segurador – Sociedade anônima legalmente autorizada “Art. 793. É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato. O contrato de seguro apresenta para a sua formação partes e sujeitos que o compõem. São partes o segurado, pessoa natural jurídica, e o segurador, pessoa jurídica…

DUTRA AILTON BRASILIENSE PIRES Ministro de Estado das Cidades Presidente do CONTRAN 7 INTRODUÇÃO Educando com valores O trânsito é feito pelas pessoas. E, como nas outras atividades humanas, quatro princípios são importantes para o relacionamento e a convivência social no trânsito. O primeiro deles é a dignidade da pessoa humana, do qual derivam os Direitos Humanos e os valores e atitudes fundamentais para o convívio social democrático, como o respeito mútuo e o…

Federal, que é pessoa sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II.2 – DA LEGITIMIDADE DO 1º REQUERIDO A legitimidade do 1º REQUERIDO é induvidosa, pois é o proprietário do veículo causador do sinistro, conforme se extrai do Boletim de Ocorrência, sendo certo que agiu com culpa in vigilando, ao permitir que uma pessoa sem…

informações relacionadas aos trabalhos em espaços confinados, no qual, apresenta sua definição, objetivo, riscos e perigos nos espaços confinados, os riscos mais comuns, tipos de riscos, as medidas utilizadas para o controle dos riscos e as responsabilidades cabíveis tanto aos empregadores quanto aos empregados. Essa norma regulamentadora é tida a fins de manter a segurança a saúde e a integridade física dos trabalhadores que atuam diretamente ou indiretamente em espaços confinados.

1 Direito a)Penal/ criminal Noção de Direito b)Civil Ordenamento Jurídico c)Administrativa d)Político- Eleitoral Requisitos ou características…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…

legislação sobre esse assunto? Lei n° 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil brasileiro) SUBTÍTULO III - Dos Alimentos Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1° Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2° Os alimentos serão apenas…

DIREITO ADMINISTRATIVO – 2º BIMESTRE Organização administrativa É o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. Para analisar esta organização interna, é fundamental a compreensão das seguintes técnicas: desconcentração e descentralização. Concentração e desconcentração No conceito de Alexandre Mazza, concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos…

Empresarial ............................................ 9 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 11 Trabalho ................................................ 12 Internacional .......................................... 13 Tributário ............................................... 13 Processo Civil…

as necessárias e pertinentes comunicações dos atos processuais, vêm perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de e 1º REQUERIDO – ......, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a ..., , inscrita no CNPJ sob o nº. ....; 2º REQUERIDO....., brasileiro, médico, com endereço ...., 3º REQUERIDO – ...., brasileiro, medico, residente e domiciliado ...., E 4º REQUERIDO - .... …