Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro Especialização em Direito Civil e Processo Civil Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Tubarão, SC 2012 Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul

de possibilitar que se conheçam melhor, que aquilatem suas afinidades e gostos” (cit. por MARIA HELENA DINIZ, Direito de Família, Saraiva, 2008, págs. 45-46). A ruptura injustificada do noivado pode, em havendo demonstração do dano, gerar responsabilidade civil. Com isso não se conclua que nós estamos sempre obrigados a dizer o “sim”, quando assumimos o noivado. Não é isso. O problema é que, a depender das circunstâncias da ruptura, o exercício deste direito pode se afigurar abusivo,…

observada pela análise do art. 5º, inciso III, da lei 11.430 de 2006, Lei Maria da Penha, que tem como objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual, classifica como família, aquelas relações em que diretamente estão ligadas as relações de afeto. Neste cenário, Carvalho (2009) leciona que o conceito mais inovador de família não poderia ser outro, a não ser o de família eudemonista (eudemonismo como a doutrina que enfatiza o sentido de…

constitucional do Direito Civil e a afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem jurídica brasileira; 4 A família como instrumento de promoção da felicidade; 5 O direito de não permanecer casado como materialização da dignidade da pessoa humana; 6 A impossibilidade de afirmar o culpado pelo fim do sonho comum. 7 Da inconstitucionalidade da discussão da culpa; 8 Espancando a culpa para preservar a ordem constitucional: proposta de alteração do Código…

observou-se que o genitor alienador é passível de multa, porquanto ocorrer a Alienação Parental, porém, nos casos de sinais da Síndrome da Alienação Parental, também é passível da responsabilização civil. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Dano Moral. ABSTRACT The aim of this study was under the legal parent as the keeper of the prison branch can legally answer for conduct that focuses on Parental Alienation. For…

....................................................... 67 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o intuito de abordar o tema da paternidade socioafetiva nas relações familiares brasileiras, sua importância e prevalência sobre a paternidade registral e biológica, quando não for possível a existência concreta das três relações paterno-filiais na mesma pessoa. Busca enfatizar que o tempo de convivência deve ser utilizado como critério fundamental para os casos em que se queira…

INTRODUÇAO------------------------------------------------------------------------ 1 BREVE COMETARIO HISTORICO SOBRE FAMILIA--------------------- 3 Família no Direito Romano--------------------------------------------------------- 4 Família no Código Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

Desde o Código Civil de 1916, as famílias só eram reconhecidas através do casamento, ficando outras formas de união à margem da lei. Sendo que neste referido ordenamento o parentesco era considerado legítimo ou ilegítimo, natural ou civil. Desde a Constituição de 1988 houve uma reestruturação para proteger a família, consagrando a igualdade entre os filhos havidos ou não do casamento ou por adoção, garantindo-lhes o mesmos direitos, delineando as relações familiares e os novos modelos

2010, do Conselho Federal de Medicina; da Lei Federal nº 11.105 de 2005 e de tímidos avanços referentes ao Código Civil de 2002, este trabalho compreende conceitos acerca da reprodução humana assistida, compondo características acerca dos tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post…