ARTIGO SIMONE

Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro
Especialização em Direito Civil e Processo Civil
Simone Della Vedova

CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA

Tubarão, SC
2012

Simone Della Vedova

CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA

Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - CESULBRA, para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Orientador (a):
Ma. Jeanine Ferreira dos Anjos Costa

Tubarão, SC
2012
SUMÁRI

CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA
1 Introdução 5
2 Desenvolvimento 6
2.1 Conceito de Concubinato e Distinção entre este e União Estável 6
2.2 Requisitos para a Configuração do Concubinato 7
2.3 Princípio da Monogamia 7
2.4 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 8
2.5 Dos Supostos e Possíveis Efeitos Patrimoniais Decorrentes do Concubinato 11
2.6 Da Situação dos Bens em Caso de Ruptura da Relação Concubinária 13
2.7 Súmulas n. 380 e 382 do Supremo Tribunal Federal 16
3 Conclusão 18
4 Referências 20

CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA

Resumo
A presente pesquisa aborda as consequências patrimoniais decorrentes das relações extraconjugais, quando da sua ruptura. Ainda que a lei não reconheça tais relações como entidades familiares, doutrina e jurisprudência, por vezes, vêm reconhecendo a existência de uniões paralelas ou famílias múltiplas, conferindo direitos iguais a todas elas, sob o pretexto da relativização do princípio da monogamia em favor da dignidade da pessoa humana e da vedação do enriquecimento sem causa, criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação”, em que o patrimônio fica dividido pela quantidade