Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico modificou também o Direito das Famílias e tornou as relações humanas familiares, com suas nuances e…

As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas sejam físicas ou jurídicas, estamos mantendo consciente ou inconscientemente uma Relação Jurídica. Relação esta, que não obrigatoriamente se desenvolverá além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se…

de centralidade do Código Civil, parece consagrar, em definitivo, uma nova tábua de valores. O pano de fundo dos polêmicos dispositivos em matéria de família pode ser identificado na alteração do papel atribuído às entidades familiares e, sobretudo, na transformação do conceito de unidade familiar que sempre esteve na base do sistema. Em análise aos artigos 226 a 230 da Constituição, verifica-se que o centro da tutela constitucional se desloca do casamento para as relações familiares…

junho de 2008, que alteraram os artigos 1583 e 1584 do Código Civil para instituir e, disciplinar a guarda compartilhada no sistema jurídico. A lei em questão trás principalmente nesta modalidade de guarda, o princípio do melhor interesse da criança a fim de protegê-la e permitir um bom desenvolvimento e estabilidade emocional, a qualidade e suas relações afetivas completam a sua formação sócio-psicológica, ambiental e afetiva, sem desconsiderar a figura materna e paterna com o…

não atendimento da solicitação”. D) Não. A jurisprudência do STJ tem exemplos de casos em que crianças foram adotadas ilegalmente, de maneira consciente e voluntária. Dessa forma, uma vez constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar, aquele que registrou filho de outrem como seu, será considerado pai deste, ainda que uma ação negatória de paternidade seja intentada. Veja o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…

1 TEMA Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O…

albam.org.br, por exemplo) (Texto para consulta: “Reflexões sobre a psicologia jurídica e seu panorama no Brasil” – Fátima França) 2. Psicologia e Direito de Família; - CONCEITOS ESPECIFICOS: - capacidade civil: art. 1, Código Civil: toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. - curatela- interdição - Poder familiar - Guarda / tutela / adoção – diferenças - divorcio - destituição/ suspensão do poder familiar - alimentos - incidente de alienação parental…

qual doravante chamaremos de SAP. Deste modo, iremos analisar processos, doutrina, jurisprudência e legislação específica. Relevância Tendo em vista a elevação da complexidade das relações na sociedade contemporânea, é certo que estas transformações ocorridas, especialmente na família, tiveram impacto nas relações entre pais e filhos. Danielle Goldrajch, Kátia Maciel e Maria Valente² sustentam que no passado, a família foi muito mais uma unidade produtiva e reprodutiva do que unidade…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É…

evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se apresentem relevantes para o presente estudo. A inclusão constitucional através do artigo 226 da Constituição pretende demonstrar a amplitude do termo entidade familiar,…