psicologia Jurídica

Curso: Psicologia Jurídica e Laudos Periciais
- Apostila elaborada pela Prof. Roselane Martins Cardoso, para uso nos cursos presenciais do Ciclo/Ceap.
1. Panorama da psicologia jurídica no Brasil –
Conceitos básicos

Psicologia Jurídica: especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça.
Psicologia Jurídica – Psicologia Forense
- Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança pública, penitenciária, Conselho tutelar etc).
- Psicologia Forense – psicologia jurídica dos tribunais.
(PERÍCIA – limites da Pericia: conhecimento produzido a partir de um recorte da realidade , pontual, dependente dos instrumentos psicológicos utilizados. “Deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da conduta por meio da Pericia. Neste contexto, torna-se necessário verificar a confiabilidade e a validez dos instrumentos e do modelo Teórico utilizados, a fim de verificar se os mesmos respondem ao objetivo do procedimento. Em virtude dessa limitação do conhecimento produzido, torna-se imperativa a compreensão interdisciplinar do fenômeno estudado para melhor aborda-lo em sua complexidade. “(Franca, citando Popolo 1996.)
“ (...) o conhecimento resultante da Pericia nao representa a compreensão do individuo como um todo. Por esse motivo, esse conhecimento refere-se a um recorte parcial da realidade (do individuo). No entanto, por vezes, esses conhecimentos produzidos pelas pericias são tratados como a verdade sobre o individuo.” (França, 2004)
- Avaliação psicológica , Pericia nao resumem toda a possibilidade de atuação do psicólogo jurídico ; o psicólogo atua em orientação, acompanhamento, prevenção, etc.
- Resposta as demandas da justiça – transcender as solicitações do mundo jurídico. “Deve-se repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são