Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO 1 – NOIVADO ANTIGAMENTE / ATUAL O noivado é um instituto milenar que desde a época do Império Romano, era tratado socialmente como um compromisso entre as partes, cujo desfazimento da promessa de casamento ensejava o direito às perdas e danos. Para o Direito Moderno, em especial para o Direito Brasileiro, o noivado continua a ser a fase intermediária entre o namoro e o casamento, em que os nubentes preparam a si e aos seus familiares, para

assegurando o art. 5º, XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito corolário da idéia de segurança jurídica, consectário lógico do Estado de Direito em que vivemos. A coisa julgada busca dar segurança jurídica as relações, podendo a qualquer momento modificar uma decisão judicial, qual segurança jurídica teria. Vaticina Eduardo Arruda Alvim que em nosso sentir, a coisa julgada não é efeito, mas um status de que passa a gozar determinada sentença, e…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE contra bbbbbbbbbbb, brasileira, viúva, residente e domiciliada xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. Os requerentes pleiteam a guarda da menor xxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, brasileira, nascida em 09/08/2001, (certidão anexa) neta dos mesmos, tendo-a sob sua responsabilidade desde 10/2002; 2. Os requerentes possuem a guarda e responsabilidade da menor apenas de fato e não de…

UNINOVE – CAMPUS MEMORIAL - 8. SEM A -MAT DIREITO CIVIL IX FAMILIA – PARTE I PROFA TANIA MARA AFONSO AULA 1 Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia, método de avaliação, e método de aula. E-mail: profa.taniafon@gmail.com profa.taniafonso@uninove.br 1 PLANO DE AULA Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios,…

aptidões e escolha da carreira, bem como na pesquisa psicológica necessária à realização e entendimento da interdisciplinaridade desta monografia com a área de sua profissão. Agradeço a minha irmã mais velha, LARISSA, que na profissão de Engenheira Civil, me ensinou que assim como a fundação é base vital para uma edificação forte, a dedicação, o talento e o estudo, são alicerces fundamentais para a construção do sucesso. Agradeço a minha avó e também madrinha, MARIA NAZARETH, por ser…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO1 Antonio Carlos Hartmann2 Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Do dever de indenizar o dano moral oriundo do abandono afetivo; 4. Jurusprudencia; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliograficas. RESUMO: O artigo em foco tem como objetivo um melhor entendimento da responsabilidade civil dos pais frente ao problema de abandono afetivo de seus filhos. Este tema é por demais controverso, tendo o Superior Tribunal de…

psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida dos indivíduos no dia-a-dia na sociedade em constantes relações jurídicas e todos os processos psicológicos que possam conduzido à doenças do Consumidor, de estrutura familiar e do Trabalho. O Psicólogo Forense, assim, tenta descobrir a raiz do problema,

ARTIFICIAL 5.1 CONDUTAS TÉCNICAS 5.2 DOAÇÃO DE SÊMEN 5.3 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6. CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 7. DIREITO DE PERSONALIDADE X ANONIMATO DO DOADOR 8. VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO 9. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE 10. RESPONSABILIDADES ALIMENTÍCIAS 11. CONCLUSÃO DIREITOS DE PERSONALIDADE NA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1. INTRODUÇÃO O presente artigo abordará os conflitos entre direitos fundamentais na prática da inseminação artificial. Faz…

inicio de século na composição da família. Esta nova configuração familiar tem um importante impacto na recomposição da identidade de cada membro da família. Essa nova identidade, não influenciará apenas a vida familiar, se não que também o fará nas relações sociais. Estes novos arranjos, novas famílias, que se configuram de diferentes formas, e renovam conceitos pré-estabelecidos, re-definem o papel de cada membro da família e se diferenciam da antiga e tradicional família nuclear.…

R$ 10 mil. O benefício da pensão alimentícia foi negado em decisões de instâncias inferiores da Justiça de SP. Dever de cuidar Ao proferir seu voto, o ministro Salomão citou diferentes precedentes do Supremo e do STJ que reconheceram direitos das relações heterossexuais aos casais homoafetivos (pensão por morte ao parceiro dependente, inscrição em plano de assistência de saúde, partilha de bens, adoção, etc.). Importante precedente que orientou a decisão dos ministros foi a ADPF 132, do…