Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

como instâncias de uma norma, buscando entender como é possível construir tipificações a partir de acontecimentos concretos. Por exemplo: reconhecendo que relações afetivas informais (uniões) são muito comuns e, embora não fixadas na legislação jurídica, instituem direitos legítimos, operadores jurídicos podem ensejar alterações no código civil brasileiro com vistas à integrar ao código a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos unidos por união estável. Nesse caso, a definição daquilo…

conhecimento, assim como da busca incessante por formas de viver e sobreviver com dignidade e humanidade com o auxílio de recursos para a subsistência material e afetiva, uma vez que, como seres humanos, somos dependentes das relações que estabelecemos. Chama atenção para o impacto das mudanças atuais nos princípios que norteiam as relações entre sujeitos de uma mesma sociedade e que valorizam os sentimentos de respeito e solidariedade. ABSTRACT This article discusses the current…

pessoa humana, criando, a partir daí, um sistema pautado na mais absoluta proteção dos direitos intrinsecamente ligados, entre outros, à vida e saúde (em seu mais amplo sentido) do homem. Por conseguinte, sob o influxo Constitucional, o novel Código Civil, em detrimento do caráter irritantemente patrimonialista de seu antecessor, também trouxe a pessoa no ápice do sistema privatista, tornando o ser mais importante do que o ter. Pensamentos individualistas, com isso, estão sendo postos…

| | | | | FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS - CONCUBINATO X CASAMENTO As relações familiares vêm sendo acolhidas pela doutrina moderna do Direito de Família, como aquelas que, necessariamente, apresentam elementos mínimos de configuração familiar, como: a Estabilidade (caracterizada por um vínculo permanente e ininterrupto, portanto

Sumário RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA 5 CONCEITO DE CASAMENTO 6 DIREITOS E DEVERES DO CASAMENTO 8 FIDELIDADE 8 MÚTUA ASSISTÊNCIA 10 REPESTO E CONSIDERAÇÕES MÚTUAS 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 12 RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio, doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na…

da instituição da família dentro dos padrões convencionais.[1] O Direito das Famílias, ao receber o influxo do Direito Constitucional, foi alvo de profunda transformação, que ocasionou verdadeira revolução ao banir discriminações no campo das relações familiares. Num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito.[2] Foi derrogada toda a legislação que hierarquizava homens e mulheres, bem como a que estabelecia diferenciações entre os filhos pelo…

SÃO BORJA- RS (CEAD) 2014 Introdução . Neste trabalho será descrito sobre a Diversidade Cultural Brasileira e o Multiculturalismo em relação á escola e a responsabilidade em educar cidadões diferentes culturalmente. O povo brasileiro é o país mais diversificado do mundo, devido à miscigenação que ocorre durante sua colonização. Tudo que vivemos socialmente é cultura! A história da nossa vida e a história de toda

SÃO BORJA- RS (CEAD) 2014 Introdução . Neste trabalho será descrito sobre a Diversidade Cultural Brasileira e o Multiculturalismo em relação á escola e a responsabilidade em educar cidadões diferentes culturalmente. O povo brasileiro é o país mais diversificado do mundo, devido à miscigenação que ocorre durante sua colonização. Tudo que vivemos socialmente é cultura! A história da nossa vida e a história de toda

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…