Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

solidário para com os mesmos. Em conseqüência da supervalorização da dignidade, o poder Judiciário vem se manifestando sobre as ações que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assistência moral e afetiva. Os atos praticados pelo homem não podem resultar em lesão a alguém, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 em seu artigo 3º acentua a obrigação da família, da sociedade e do poder público,…

seu sentido mais amplo a guarda é o conjunto de deveres incumbidos do Estado e da coletividade para os pais com filhos menores, Maria Helena Diniz a define: A Guarda é um conjunto de relações jurídicas existentes entre o genitor e o filho menor, decorrente do fato de estar sob o poder e companhia e de responsabilidade daquele relativamente a este, quanto à sua criação, educação e vigilância. A guarda é o poder- dever exercido no interesse do filho menor de obter boa formação moral,…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1

No presente trabalho apresentaremos sobre a evolução histórica da sociedade civil como um todo, quebra de paradigmas que versam sobre o principio da dignidade da pessoa humana o qual esta inserido no artigo 5º da CF/88 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .” Ao longo da nossa historia foram…

Jurídica Patrimonial: Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações Início da Personalidade da Pessoa Jurídica: A Pessoa Jurídica adquiri personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do Código Civil. Teoria da Realidade Técnica: Esta é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Consiste na junção de outras duas teorias afirmativistas, quais sejam: Teoria da Ficção Legal – desenvolvida por Savigny, considera a…

agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade civil, no âmbito da família, é decorrência do manto de proteção que sempre esteve em volta da estrutura familiar, uma vez que não era permitida a ingerência do Estado nesta matéria. Para Giselda Hironaka, toda alteração de paradigmas,…

Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; -…

criação de laços afetivos, recíprocos com a criança, e o desempenho das atividades de educação e cuidado, passa a ser visto como suporte fático da filiação, concepção esta que ganhou força após a Constituição Federal de 1988 e regulamentação das relações familiares, com especial atenção aos princípios da liberdade, da igualdade e da efetividade. A orientação sexual está condicionada à identificação do sexo da pessoa escolhida em relação a quem escolhe, e tal…

do Novo Código Civil, valendo citar o primeiro artigos "in verbis" " Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigada a repará-lo. Parágrafos único: Haverá obrigações de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificada sem lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem." Em complemento, expressa o inciso III, do 932 do Novo Código Civil:…

do direito de visita. A escolha do genitor a quem se atribui a guarda obedece aos critérios do § 2º do artigo 1.583 do Código Civil de 2002, que assim dispõe: “Art. 1.583: (...) § 2º - A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II – saúde e segurança; III – educação.” Importante observar, em face do…