Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…

causando a ele próprio, ou mais comumente aos que lhe estão próximos, sofrimento e incomodação. Geralmente esses indivíduos são pouco motivados para tratamento, uma vez que os traços de caráter pouco geram sofrimento para si mesmo, mas perturbam suas relações com outras pessoas, fazendo com que amigos e familiares aconselhem o tratamento. Geralmente aparecem no início da idade adulta e são cronificantes (permanecem pela vida toda) se não tratados. As causas destes transtornos…

PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese segundo a qual a…

Dano Moral “ricochete” no âmbito trabalhista. 1 – CONCEITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE A responsabilização civil decorrente de danos encontra em constante e crescente atualização para garantir, de forma cada vez mais ampla e irrestrita, a integral reparação devida ao patrimônio material e imaterial das vítimas de ato ilícito de terceiros. Ao longo deste processo de atualização, a doutrina francesa desenvolveu teoria sobre o que nomeou de dano “par ricochet”, expressão alusiva…

criação dos seus filhos, este processo educativo ocorre através da convivência, onde desta forma são repassados aos filhos os limites, princípios e responsabilidades para um crescimento sadio na sociedade. O núcleo familiar é a base de qualquer ser humano em desenvolvimento, mas essa não é a realidade em muitas famílias que apresentam lacunas afetivas. Não é de se questionar que o afeto é uma garantia constitucional, além de uma ferramenta necessária para o bom desenvolvimento…

destacando a importância do afeto nas relações familiares. Por outro lado, Cristiano Chaves de Farias possui outro posicionamento sobre o assunto, o de que o princípio da afetividade não é tido como um princípio jurídico exigível, visto que este possui características de espontaneidade, já que quem oferece afeto a outra pessoa o faz porque o tem no coração, e quem não tem, não pode ofertar o que não possui. Essa situação não comporta exigibilidade jurídica nas relações nas quais ele se…

em nossa legislação, onde houve a substituição do Pater Poder do Código Civil de 1916 para o Poder Familiar no Código Civil de 2002. É imprescindível destacar que a família monoparental veio ter sua proteção a partir da Constituição de 1988, quando houve a garantia expressa de novos modelos de família, que foram chamadas de entidades familiares. Enfim, o que se propõe é adentrar no estudo da estrutura brasileira nas relações que compõe o núcleo familiar e mais especificamente nos efeitos…

Às Sras (nomes por extenso) PARECER SUMÁRIO: I. Introdução. II. Generalidades. 1) O tratamento da adoção nos novos diplomas do direito pátrio. III. Adoção post mortem (ou póstuma). IV. A família sócio-afetiva. V. Requisitos legais. Limites. Impedimentos. VI. Efeitos. Direito sucessório. Irrevogabilidade. VII. Conclusão. I. Introdução: Trata-se de consulta feita pelas consulentes, sras. (nomes por extenso), com o fim de obter embasamento jurídico para interposição de Recurso

..........17 2 5 A Indenização nos Casos de Assédio Moral........................................................19 2 6 A Visão dos Tribunais..........................................................................................20 3 RESPONSABILIDADE CIVIL.................................................................................22 3 1 Aspectos Históricos..............................................................................................22 3 2 Conceito.....................

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…