Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução…

3813810-47117000445770-40386000 Disciplina: DIREITO CIVIL Período: 2º Professor: Tenório Moreira da Silva Curso: DIREITO Assunto: FORMCHECKBOX PROVA Semestre: 2014.2 FORMCHECKBOX EXERCÍCIO FORMCHECKBOX APS Nome: CLEBER COSTA BARBOSA Nº: 140300050 NOTA Turma: A Turno: Noite Data: 22/08/2014 Faculdade Doctum de João Monlevade Título: APS I Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto

............................................................ 44 7 RESUMO As famílias, enquanto organismos sociais, passaram por inúmeras transformações ao longo dos séculos, e continuam em constantes mutações. Com a desbiologização das relações familiares, a consanguinidade não é mais fator predominante para a caracterização do estado de filho, e sim o afeto, daí surgindo a filiação socioafetiva. A verdadeira filiação deixou de ser pautada no fator biológico, para se…

com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica. O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva[1] com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica[2]. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família[3], como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a…

A JUÍZA DA 22° VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, NEGOU A INDENIZAÇÃO A UMA FILHA QUE FOI GERADA FORA DO CASAMENTO. “_ DADA A AUSÊNCIA DE ATO ILICITO, NÃO HÁ COMO EXIGIR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, E DIZ AINDA QUE A PERDA DO PODER FAMILIAR É A MAIS GRAVE PENA CIVIL A SER IMPUTADA A UM PAI.” ME COLOCO NA SITUAÇÃO E É INEVITÁVEL ALGUNS QUESTIONAMENTOS: _ NA FRASE DITA PELA JUIZA “ A MAIS GRAVE PENA...”, ME FAÇO A SEGUINTE PERGUNTA; A QUE PERDA DE PODER FAMILIAR A JUIZA SE REFERE? UMA VEZ QUE A FILHA FOI GERADA

jurídica como um todo, cuja problemática ganha relevância com o transcorrer dos valores da sociedade, no sentido de reconhecer o afeto como valor jurídico nas relações familiares. Trata-se, pois, da responsabilidade civil decorrente do abandono paterno-filial, envolta a questões correlacionadas, tais como os elementos da responsabilidade civil com o intuito de se averiguar a possibilidade de incidência do dano moral decorrente do infringir dos elementos que o compõem aliados a…

Apresentando primeiramente definição do termo família e como esta desenvolve seu papel na sociedade quando significativas mudanças vêm ocorrendo, expondo os diferentes arranjos familiares. Com a monoparentalidade todo o suporte afetivo e a responsabilidade recaem sobre a figura da mãe, sendo as mulheres provedoras do sustento familiar. Expõe, então, como estas estão reagindo diante das dificuldades do mundo capitalista. A pobreza muitas vezes está vinculada a monoparentalidade, sendo…

fato de as relações extramatrimoniais terem ao seu dispor normas regulamentadoras, ou seja, assento constitucional, e as uniões homoafetivas não terem regulamentação específica, devendo a elas ser atribuídos alguns efeitos jurídicos, que antes só eram reconhecidos para as relações matrimoniais e à união estável. Outro motivo relevante que levou a mudança no conceito de família, foi que esta no decorrer do tempo, foi se desvinculando do modelo originário. A visão pluralista das relações…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…

união estável). O regime da união estável é o regime parcial de bens. c. Igualdade de filhos, havidos ou não do casamento/adoção; 5. PEC 28/09 – DEU ORIGEM A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010; Ela alterou o §6º, do art. 226 da CF: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio. Caput 226, CF. A sociedade é o que é hoje, pois a base dela é a família. Deu nova redação ao §6º do art. 226 da CF, em que determinou que o casamento fosse extinto pelo divorcio, tendo sido…