Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

Janeiro 2011 I – Conceito constitucional de família e família homoafetiva Não há de se negar que o termo "família" ampliou-se, não é mais necessário que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimônio para que venha existir uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou…

mas principalmente afetivas, onde o afeto foi finalmente reconhecido e levado a ocupar um lugar de destaque nas relações familiares, deixando de lado o caráter patrimonial que a dominava. Traz-se que frente a isso a legislação nessa matéria também necessitou readequar-se, demonstrando que no Brasil, as principais alterações no Direito de Família surgiram após a Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu corpo de princípios importantes modificações em relação ao Código Civil de…

________________________________ ________________________________ ________________________________ DATA: ___ / ___ / __ Introdução A família, base da sociedade, confere necessidade de atermos cuidados especiais na aplicação normativa, haja vista as diversas formas de relações sociais que hodiernamente se apresentam no ordenamento jurídico, cuja tratativa, apesar de não configurar tema desta presente pesquisa, declina-se diferenciada. Lado outro, não se espera que pais sejam mantidos…

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação…

APRESENTAÇÃO A educação tem como finalidade a preparação do educando para o exercício da cidadania; nos diz a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96, Art. 2º, P. 5). Entretanto, a forma como vêm sendo conduzidas as relações interpessoais no âmbito educacional, principalmente a relação professor/aluno, tem produzido indivíduos com auto-estima fragilizada, sem consciência de si mesmos e de suas capacidades. Por isso, é preciso que se reconsiderem algumas…

acomunicar-lhe fisionomia própria (Porot) Pertubações na Personalidade.: a) Oligofrenia; b) Demências;c) Alienações;d) Neuroses Capacidade Civil Capacidade civil ou capacidade jurídica é a faculdade que as pessoas têm de disporem livremente de sua pessoa e de seus bens. Requisito para a capacidade civil é a idade e a sanidade mental. O Código Civil Brasileiro em seu art. 5°, inciso II, estabelece que são absolutamente incapazes “os loucos de todo o gênero”. Com essa…

Resende Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c.…

nem controladas pela família. Define que a família antiga tinha por missão, a conservação dos bens, a prática de um ofício comum a todos, e ajuda mútua no cotidiano de um mundo em que homem e mulher não poderiam sobreviver isolados. As trocas afetivas e comunicações sociais, eram feitas por intermédio de vizinhos, amigos, crianças e idosos, mulheres e homens com possibilidades de se manifestarem livremente em seu meio. Descreve mudanças significativas a partir do século XVI,…

da relação matrimonial, isto faz com que o indivíduo arque com algumas obrigações que são decorrentes da paternidade ou maternidade, sendo ela biológica ou não. O descumprimento do dever de convivência familiar está totalmente ligado à questão afetiva, e tem um papel importantíssimo na formação psicológica da criança. O descumprimento do mesmo prevê que o estado tenha o poder de punir tais ações no Poder Judiciário com a finalidade de buscar a punição para o abandono afetivo, que se…

Araguaína/TO Setembro/2013 INTRODUÇÃO Desde os nossos primórdios, mas especificamente no mundo grego, o homossexualismo está presente nas relações afetivas, sendo visto, por aquela sociedade como normal. Os romanos também eram adeptos a essa pratica sem grandes constrangimentos. Com o advento do cristianismo e o domínio de seus fundamentos, as relações de pessoas do mesmo sexo se tornou algo impuro e reprovável socialmente. Esse tratamento tem se perpetuado por séculos, onde os…