Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

caso de Josefina F. C., brasileira, menor, com 15 anos de idade, estudante e domiciliada com seus pais, deu a luz a seu filho no Hospital Y no mês de março de 2013. A menor é classificada como impúbere por não responder ainda pelos seus atos da vida civil, necessitando, então, por isso representação legal por parte dos seus pais. A administração do Hospital solicitou aos representantes legais de Josefina, Sr. Antônio, seu pai e Luiza, sua mãe que assinassem a alta hospitalar de sua…

mais feminina. Pois bem, esse homem que se submete à retirada de seu órgão sexual poderia pleitear a alteração de seu nome? Poderia requerer a modificação de seu registro civil, alterando-se de “masculino” para “feminino”? Se assim fosse, poderia esse homem, então, casar-se com um outro homem, legalizando-se parcialmente a união civil homossexual? Estes casados poderiam pedir adoção de uma criança? Ainda, pode o homem brincar de ser Deus, desenvolvendo tecnologias médicas aptas a…

aos adolescentes, passando pela responsabilidade civil, para chegar à conclusão do cabimento do dano moral. A pesquisa desenvolveu-se também fora dos livros, por meio de entrevistas com psicólogos, assistentes sociais e coordenadoras de projetos que trabalham com crianças carentes e sem uma sólida estrutura familiar. Palavras-Chave: Entidade familiar. Direitos da criança e do adolescente. Estatuto da criança e do adolescente. Afeto. Pais e filhos. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Indenização.

Velhice e relações familiares Docente: Nuno Carvalho Discentes: Ana Ramos Andreia Gomes Hugo Ribeiro Jannah van Slooten Valentin Pereira Coimbra, 2 de dezembro de 2014 Índice Introdução 3 1- Família: Definição e dicotomia passado/presente 4 2- Ciclo de vida Familiar: modelo enquadrador 5 2.1. Integridade Familiar 6 2.2. Trocas frequentes entre os elementos da rede de parentesco 7 2.3. Transformações das relações familiares: continuidade e maturidade 9 3. Resolução

estável deve se aplicar, também, às relações homoafetivas. Subsidiariamente e em caráter eventual, o autor postula que, caso se entenda pelo descabimento da ADPF, seja recebida como ação direta de inconstitucionalidade, para que se dê interpretação conforme a Constituição aos arts. 19, II, e V, e 33 do Decreto-lei nº 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e ao art. 1723 do Código Civil, no sentido de que não impeçam a…

com familiares deste ou com avós. AULA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Art. 4o Declarado indício de ato de alienação parental

Oeste do Pará Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues¹ Hector Bruno Ferreira Paxiúba² A ALIENAÇÃO PARENTAL E O JUDICIÁRIO Santarém – Pará Sumário 1.INTRODUÇÃO 3 2.ALIENAÇÃO PARENTAL 4 3.LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL 5 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENANTE 6 3.2DA POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COMO PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL 7 3.3 DA POSSIBILIDADE LEGAL DE O JUIZ DETERMINAR A GUARDA COMPARTILHADA DE OFÍCIO 7 4.CONCLUSÃO 8 RESUMO:…

tanto, sabendo que a relação extraconjugal é assunto que desperta olhares curiosos e recriminadores, se revelando um tema polêmico, recheado de controvérsias morais, iniciaremos o trabalho abordando o processo de constitucionalização do Direito Civil no Brasil, bem como as suas implicações e reflexos no Direito de Família e nas hodiernas entidades familiares, as quais tem a valorização do elemento afeto como base na sua formação e delineação de relação de parentesco, partindo do…

DE 13 DE JUNHO DE 2008. Mensagem de veto Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o…

mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com…