Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

minimizar, a ocorrência de tais efeitos. O objetivo geral é analisar as repercussões jurídicas da síndrome da alienação parental, com base nos fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, enquanto o objetivo específico é identificar a responsabilidade do genitor alienante em relação aos danos causados na vida do menor. Portanto, aborda-se o posicionamento do Direito brasileiro em relação à síndrome da alienação e à possibilidade de reparação dos danos ao genitor alienado…

8º)Julgamento deficitário e falha em aprender com a experiência; 9º)Egocentrismo patológico e incapacidade de amar; 10º)Deficiência geral nas relações afetivas principais; 11º)Perda específica de insight(introspecção:É quando o sujeito observa os conteúdos de seus próprios estudos mentais,tomando consciência deles.); 12º)Falta de resposta nas relações interpessoais gerais; 13º)Comportamento fantástico e desagradável com,e às vezes sem bebida; 14º)Suicídio raramente concretizado;…

instituição capaz de suprir necessidades materiais, psicológicas e afetivas de seus membros. As discussões acerca da família tem chamado a atenção de vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão define o objetivo geral: Conhecer a responsabilidade social da família de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal; Definir o que vem a ser afeto e…

parentesco que se estabelece entre os pais e o filho, na linha reta, gerando o estado de filho, decorrente de vínculo consangüíneo ou civil, e criando inúmeras conseqüências jurídicas". Destarte, Luiz Edson Fachin (1992, p.34) alerta que "para apreender a verdadeira paternidade, exige mais que a observação do vínculo biológico, emergindo daí a valorização da realidade sócio-afetiva que liga um filho a seu pai". Por fim, cabe-nos acrescentar que, segundo Paulo Lôbo (2008, p.192), filiação…

O abandono afetivo como ensejador de dano moral nas relações paterno-filiais Autores: SILVA, Danielle Fonseca O artigo analisa o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem discutindo a obrigatoriedade ou não de reparação do dano ocasionado por este, pautada na dignidade da pessoa humana. A…

Constituição, entre as diversas forças políticas e sociais. Estes direitos podem ser classificados em civis, políticos e sociais. Os primeiros são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (liberdade pessoal, de pensamento, religião, de reunião e liberdade sexual), através da qual é garantida a ele uma esfera de arbítrio, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. Os direitos civis obrigam o Estado a uma atitude de impedimento, a uma abstenção. Os direitos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Fernando Roggia Gomes1 Resumo: Este artigo versa sobre a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Nos dias atuais, o afeto constitui o principal elemento identificador da entidade familiar, fundamental à formação da criança e do adolescente. Sabe-se, porém, que comumente genitores deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, ou

aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que regulam o instituto família, bem como a Constituição Federal, o Código Civil…

desempenhos produtivos gera na própria empresa problemas sociais e humanos que têm, por sua vez, conseqüências às vezes menos vantajosas sobre a vida comum e a saúde dos homens e mulheres que ela emprega. Convém ainda sublimar desde logo que as relações entre sofrimento e organização não caminham sempre nesse sentido e que o trabalho pode também ser fonte de prazer, e mesmo mediador de saúde. Não se trata aqui de proceder a uma revisão dos trabalhos publicados, mas de concentrar a…