Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

(IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO Phelipe Alves de Almeida¹, Raphael de Souza Almeida Santos2 1 Graduando do Curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. phelipealmeida@hotmail.com.br 2 Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Docente e vice-coordenador do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – BA. raphaelibg@hotmail.com RESUMO: O presente ensaio tem como intuito apresentar e discutir a prevalência da paternidade…

eternamente responsável por aquilo que cativas.” (Antoine de Saint-Exupéry) RESUMO Esta pesquisa realizou um estudo acerca da nova ordem constitucional e civil no âmbito familiar, adentrando em uma das mais relevantes e recentes celeumas jurídicas deste ramo do direito, qual seja, a possibilidade de uma efetiva contraprestação (indenização civil) em casos de abandono afetivo paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o instituto da família,…

indiferenças frente ao outro. Um grande exemplo que pode ser contraposto neste momento é o direito civil, mais precisamente, o direito de família que anteriormente era uma forma de união afetiva e hoje é um mero contrato que ao não satisfazer de alguma forma, divide-se os bens de consumo e cada um tende a seguir seu caminho sem qualquer constrangimento. As relações afetivas hoje dão lugar a relações de consumo. A idéia de razão flui da modernidade e ocasiona uma relação de exclusão com…

Universidade Presbiteriana Mackenzie AS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS NA FAMÍLIA RECONSTITUÍDA Iara de Santana Marangoni (IC) e Hamid Charaf Bdine Júnior (Orientador) Apoio: PIBIC Mackenzie Resumo O trabalho aborda a definição de família, a evolução da organização familiar até os dias atuais, em que é possível encontrar o formato de família reconstituída, a paternidade socioafetiva. É demonstrado que o vínculo de parentesco não está ligado apenas a condição consanguínea ou o disposto em lei,…

surja com valor e eficácia perante o ordenamento jurídico, na vida das relações sociais, alcance foros ou dignidade de vínculo jurídico”. (Silveira,1971,p.11) RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova…

que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas, que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida." O Código Civil de 2002 descreve em seu artigo 1593, que “o parentesco é natural ou civil,…

causada na criança alienada. 3. Estudar o Direito de Família, a evolução histórica do Direito de Família, sua natureza jurídica. 4. Analisar o Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002, e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Realizar um estudo sobre a Alienação Parental, destacando a origem do termo, conceito, características, efeitos, requisitos e suas consequências jurídicas e psicológicas. 6.…

Rosana Moreira Goes Vitória da Conquista-Bahia 2012 [pic] 1 - APRESENTAÇÃO O projeto CASAMENTO COLETIVO que se pretende desenvolver tem por finalidade oferecer aos casais desprovidos da união civil e religiosa, a oportunidade de regularizar a situação, formalizando e celebrando a união de acordo com as normas e convenções da sociedade, visando proporcionar dignidade humana e o resgate da cidadania de forma criativa e festiva. …

publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício. Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ. 1. Introdução Em…

conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem incesto. O conceito legal de União Estável é descrito no artigo 1.723, caput, do Código Civil brasileiro. A união estável foi introduzida em nosso ordenamento civil com a Lei 8.971, datada de 29 de dezembro de 1994, quando regulamentou a união conjugal entre homem e mulher que estivessem, comprovadamente, convivendo como se casados fossem com tempo mínimo de cinco…