Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

7 A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916...........................................................................................................................................15 8 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMO MODELO AMPLIADOR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988....................................................................................................................................16 9 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – DIREITO DE…

forças da natureza, dentre outros tantos elementos ameaçadores. Com o desenvolvimento das civilizações, intrínseco ao aumento populacional, a descoberta de novas tecnologias e principalmente ao surgimento de organismos políticos e jurídicos, as relações entre os habitantes e a sociedade em que pertencem precisavam ser permeadas por um sistema normativo condizente com o contexto em que viviam, para que os interesses gerais da coletividade fossem atendidos de forma mais satisfatória e aqueles que

inclusão, no diálogo e na responsabilidade social, o paradigma da Justiça Restaurativa promove um conceito de democracia ativa que empodera individuos e comunidades para a pacificação de conflitos de forma a interromper as cadeias de reverberação da violência. A Cultura da Paz na prática. A Justiça Restaurativa define uma nova abordagem para a questão do crime e das transgressões que possibilita um referencial paradigmático na humanização e pacificação das relações sociais…

propriedade estatal, e interceptação de carga roubada, na Torá o roubo era solucionado com a compensação á vítima e nos dias atuais o larápio responderia pelo art. 157 podendo até ser preso dependendo dos agravantes. No Código de Hamurabi se o senhor tem relações com sua própria filha era expulso da cidade, na Torá extirpar os órgãos sexuais do autor e que deveria acontecer nos dias atuais, más, no entanto, o senhor responderá por estupro de incapaz e de acordo com o artigo do Código…

vitro; 2.2.3 Transferência uterina de zigoto (ZUT); 2.2.4 Transferência intratubária de gametas (GIFT); 2.2.5 Transferência de zigoto nas trompas de Falópio (ZIFT) – 3 Filiação em face da reprodução assistida: 3.1 Filiação biológica; 3.2 Filiação afetiva; 3.3 Maternidade; 3.4 Paternidade – 4 Conclusão – Referências. 1 Introdução As inúmeras inovações na área biomédica, ocorridas nos últimos tempos, proporcionaram um grande poder de intervenção sobre o homem, principalmente no que…

O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao desenvolvimento da sociedade. A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda,…

escritório profissional em Endereço..., onde recebe notificações e intimações requerer: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO Com base no artigo 186 do Código Civil Brasileiro e os demais dispositivos aplicados a espécie, em face de JOSÉ DA SILVA, nacionalidade..., estado civil.., profissão, portador a da cédula de identidade RG nº..., inscrita sob o CPF nº..., residente no endereço..., pelas razões a seguir expostas: 1-DOS FATOS O Requerente, hoje…

TRABALHO SE DESENVOLVE EM UM SETOR MÉDICO JURIDICO NUMA CORTE DE CONCILIAÇAO ,NUMA VARA DA FAMILIA.ESSES CASOS ILUSTRAM PRÁTICAS E ATITUDESLIGADAS A GENERO,GERAÇAO E CLASSE.E A PROPOSTA É VER QUE ALÉM DE “SOLUCIONAR CONFLITOS” ELA CRIA TENSOES,REDEFINE RELAÇOES E MOLDA NOVAS SUBJETIVIDADES.ISSO TUDO ENVOLVE SEGUNDO ALGUNS ANTRÓPOLOGOS DISCUSSAO DE “DIGNIDADE”E DE ËQUIDADE”.A INDAGAÇAO FICA SOBRE UM SISTEMA QUE JUDICIALIZA CADA VEZ MAIS ELEMENTOS DA VIDA SOCIAL.COMEÇAMOS COM EXPERIENCIA…

genitores, mas que serve ao interesse do(s) filho(s). “Lei 12.318/2010. Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. -- Art. 2º Considera-se ato de alienação…

Fiorelli e Mangini apresentam, por meio do seu texto “Psicologia e o Direito Civil”, suas contribuições acerca da interpenetração entre psicologia e Direito de Família. Segundo os autores, é de fundamental importância levar-se em consideração os fatores emocionais e psicológicos que afetam diretamente os conflitos relacionados ao direito familiar. A psicologia jurídica é uma ferramenta que permitirá ajudar na compreensão da personalidade daqueles que estão envolvidos no conflito, bem…