Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência com outras decisões do tribunal. Ele afirmava não ter abandonado a filha. Além disso, mesmo que tivesse feito isso, não haveria ilícito indenizável. Para ele, a única punição possível pela falta com as obrigações paternas seria a perda do poder familiar. Dano familiar Para a ministra, porém, não há por que excluir os danos decorrentes das relações familiares dos ilícitos civis em geral. Muitos, calcados em axiomas…

reprodução de valores e padrões culturais dos indivíduos, pois nesse espaço que se tecem as relações que envolvem posições estaria, posições sexuais, produtoras e reprodutoras das representações sociais, que justificam e orientam diversas práticas familiares e sociais. Veja-se, no Brasil, a mudança do conceito de família na Constituição Federal de 1988 e as alterações legais contidas no novo Código civil aprovado em agosto de 2001, para entrar em vigor em janeiro de 2002, com vista a:…

evolução natural das relações interpessoais fez aparecer várias formas de núcleos familiares na sociedade, impossibilitando o reconhecimento como entidade familiar apenas aquilo que o legislador assim o estabelece, porque a família ultrapassa os limites da norma burocrática escrita pelos homens e frequentemente influenciados por ideais pessoais e influências religiosas (PÓVOAS, 2012, p.86). O Código Civil em seu artigo 1.593 dispõe que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de

monetariamente afeto? A decisão vai refletir nos casos de filhos que não receberam afeto de seus genitores? Cabe ao Judiciário punir a quem não conseguiu amar? Para a ministra do STJ, Nancy Andrighi, que defende a pensão por afeto e/ou indenização afetiva, avalia o cuidado afetivo essencial para o acréscimo da personalidade da criança, ressalta ainda que, esse cuidado não se restringe ao pagamento da pensão alimentícia, mas compreende convívio, atenção e acompanhamento da rotina do…

1. INTRODUÇÂO O amor é uma obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Princípios são valores orientadores. Paulo Lobo, que segue a linha do direito civil constitucional, separa os princípios em: princípios constitucionais da família e princípios infraconstitucionais relacionados à família. - Princípio da igualdade substancial A CRFB que veio entre os dois códigos civis trouxe grandes avanços em direito civil. Ela tutelou a união estável, o casamento, a igualdade entre filhos e entre cônjuges. A igualdade falada aqui…

afilhados - crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Segundo Françoise Dolto, médica e psicanalista (1998), é muito importante que as crianças institucionalizadas, tenham uma outra família de referência para manter relações pessoais, ela afirma que a criança ou adolescente ao passar finais de semanas ou férias com padrinhos tende a gerar amizade e tem um desenvolvimento psicossocial mais saudável. O estreitamento dos laços de amizade,…

seria diferente no Direito de Família. Mas não só o Direito sofreu transformações, a instituição família é alterada constantemente, e o foi, de forma mais intensa nos últimos tempos. O Direito apenas acompanha os anseios da sociedade. O Código Civil prevê em seu art. 1695 que “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do…

Moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Eliseu Rogerio Hoepner Junior ALIMENTOS, RESPONSABILIDADE DO PAI BIOLÓGICO x AFETIVO? Santo Ângelo (RS) 2015 1. INTRODUÇÃO Como surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº. 8069 de 13 de julho de 1990 é uma das leis que melhor respalde sobre o pátrio poder e a paternidade. Mais…