A visão atualizada do stj sobre o estatuto da criança e adolescente - eca, 20 anos após sua publicação.
6038 palavras
25 páginas
A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por
Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha
Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício.
Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ.
1. Introdução
Em linhas sucintas, o objetivo do presente artigo é analisar o tratamento jurisprudencial dado pelo STJ ao Estatuto da Criança e Adolescente, 20 anos após a sua publicação.
Através do delineamento jurisprudencial, busca-se o estudo dos institutos da competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e sua evolução, de acordo com o entendimento daquele Tribunal Superior.
Configura-se, assim, uma nova noção de família.
Posteriormente, adotar-se-á uma posição mais crítica, voltada à exegese de um trabalho de conclusão de curso, que abordará a atual posição da jurisprudência em comparação com a jurisprudência anteriormente adotada por mesmo tribunal.
Para elaborar o presente artigo foram utilizadas diversas pesquisas, elaboradas a partir de material já publicado a partir do ano de 2000, constituído principalmente de livros, artigos científicos e materiais disponíveis na internet.
Foi realizada pesquisa de finalidade aplicada perante as decisões jurisprudenciais, em situações específicas, comentadas no final deste trabalho.