Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

Universidades do mundo: COLUMBIA BUSINESS SCHOOL – EUA OHIO UNIVERSITY – EUA THE UNIVERSITY CHICAGO - USA IMD – SUÍÇA UNIVERSITY OF CALIFORNIA, IRVINE - USA Sua estrutura é composta por diversas escolas nas áreas de economia, administração, direito e ciências sociais, o Instituto Brasileiro de Economia, o Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea e a Editora FGV. FGV/ IDE Composto pelo programa de Educação Continuada FGV Management, pela FGV…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

do Direito do Trabalho 1) Princípios da Dignidade humana aplicada ao direito do trabalho Ementa 1: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA . SUCESSÃO DE EMPRESAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. OJ 235/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A peculiaridade fática dos trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de…

Processo Administrativo nº210/2012, do tipo MENOR PREÇO (art. 45, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/93), sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (art. 10, inciso II, letra “a”), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU, DENOMINADO RANCHARIA “D2” – Distrito de Ajicê, MUNICIPIO DE RANCHARIA/SP, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA…

efetiva execução contratual, e quantificação de possíveis danos, bem como a definição de responsabilidades no que concerne a construção da sede do Ruraltins. RELATÓRIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RURALTINS/ Nº 001/2013 1 INTRODUÇÃO Foi autuado em 10/01/2013 (fl. 01), o presente processo de Tomada de Contas Especial nº 2013/3449/00062, decorrente da determinação contida na Portaria nº 0025/2013- Ruraltins – a qual determinou que apure a efetiva execução contratual,…

CONTABILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORÇAMENTO PÚBLICO. CONTABILIDADE. Prof. Odivaldo Joel Benetti DESENVOLVIMENTO TEÓRICO: I - CONTABILIDADE PÚBLICA 1. Conceito e Objeto; 2. Aplicação, Abrangência e Divisão. II - ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Definição; 2. Estimativa da Receita; 3. Orçamento Anual de Custeio; 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 5. Lei do Plano Plurianual; 6. Lei Orçamentária Anual; 7. Orçamento-Programa; 8. Proposta…

Conceito: - Ramo da ciência jurídica. - Relações jurídicas. - Trabalhadores e tomadores de seus serviços - Empregados e empregadores. Obs: Acordo Coletivo  Empresa X Sindicato Convenção Coletiva  Sindicato X Sindicato 4) O Direito Civil - Hipossuficiente. - Negociações livres. 5) Revolução Industrial - Desigualdades entre o capital. - Intervenção estatal. - Proteção ao trabalhador. 6) Princípio da dignidade humana 7) Flexibilização - Direito individual.…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão Hospitalar ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE TERCEIROS Nome Professor EAD Nome Tutor Presencial Ise Fernandes de Macedo Nome dos Acadêmicos: Diogo Tavares Machado RA 334287 Adriano Pedro Vieira RA 295704 Rogério Delmino dos Santos Costa RA299546 CERES/GO 2012 Nome…

não merece prosperar, pois, como se sabe, a responsabilidade para o transporte dos funcionários é da reclamada. Observa-se que desconfiguração dos institutos do chamamento ao processo e da denunciação a lide, ja que comprovado nos autos figurar a reclamada como empregadora, não constando, tambem, a existência de qualquer convênio ou assinatura de outro orgão público ou entidade privada, na qualidade de co-empregador. Assim, a responsabilidade pelo referido acidente, é exclusiva…

relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. II – Em nenhuma hipótese será admitido contrato verbal na Administração Pública. III – É facultado à Administração o contrato verbal no caso de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4 mil. Escolha uma: 1. Todos os itens estão incorretos. 2. Todos os itens estão…