tomada de contas especial

DADOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

PROCESSO PAGTº. MEDIÇÕES N°:
2008/3700/000877
PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N°:
2013 3449 00062
UG RESPONSÁVEL PELA TCE
3449
ENTIDADE RESPONSÁVEL
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins- Ruraltins
TERMO DE CONTRATO Nº:
258/2008
RESPONSÁVEIS (À ÉPOCA):
José Elias Júnior e outros
CPF:
231.676.371-53
CARGO À ÉPOCA:
Presidente do Ruraltins
VALOR ORIGINAL DO DÉBITO:
R$ 965.550,22
VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO:
R$ 1.499.808,25
DATA DE REFERÊNCIA INICIAL:
17/08/2009
MOTIVO:
Apuração de efetiva execução contratual, e quantificação de possíveis danos, bem como a definição de responsabilidades no que concerne a construção da sede do Ruraltins.

RELATÓRIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RURALTINS/ Nº 001/2013

1 INTRODUÇÃO

Foi autuado em 10/01/2013 (fl. 01), o presente processo de Tomada de Contas Especial nº 2013/3449/00062, decorrente da determinação contida na Portaria nº 0025/2013- Ruraltins – a qual determinou que apure a efetiva execução contratual, quantifique os possíveis danos e identifique os responsáveis, referente a construção da sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins- Ruraltins- contrato nº 258/2008. Na conformidade da Portaria e em consonância com as disposições contidas na Instrução Normativa nº 56, de 5/12/2007, do Tribunal de Contas da União e Instrução Normativa - TCE-TO nº 14, de 10 de dezembro de 2003, o processo foi instaurado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins- Ruraltins, por meio da Portaria Nº 0025/2013, de 06 de fevereiro do ano em curso, com o objetivo supramencionado, correndo contra o Sr. José Elias Júnior, Presidente do Ruraltins à