Cartilha do Pronto pagamento
Como conceder, aplicar e prestar contas
Carlos Magno de Moura Soares
Prefeito Municipal de Contagem
João Guedes Vieira
Vice-Prefeito Municipal de Contagem
Antônio Fernando Máximo
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral de Contagem
Cartilha sobre Adiantamentos
Despesas miúdas de pronto pagamento
Como conceder, aplicar e prestar contas
Vanderlei Daniel da Silva
Controlador-Geral do Município de Contagem
Elaboração
Márcio Vitor Moreira
Diretor de Tomada de Contas
Revisão
Nicolle Ferreira Bleme
Analista de Controle Interno
Projeto Gráfico
Ademir Oliveira Pinto
Comunicação - Publicidade
APRESENTAÇÃO
A presente cartilha foi concebida com o intuito de esclarecer as dúvidas mais frequentes quanto à concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos. Seu conteúdo aplica-se a todos os servidores que recebem, bem como aqueles que autorizam execução de recursos desta natureza. Este documento não pretende esgotar todas as dúvidas quanto ao tema abordado, nem se trata de um documento definitivo, considerando-se a transitoriedade da informação e a necessidade de adequação ou inserção de novos teores face às mudanças no ambiente normativo e ocupacional da
Prefeitura Municipal de Contagem.
Com a publicação desta Cartilha, a ControladoriaGeral do Município visa atuar de forma preventiva e orientativa, com objetivo de se evitar erros involuntários por parte dos servidores na aplicação de recursos públicos, suscitando tempestivamente as ações corretivas daqueles que devem efetuar o controle interno dos Órgãos do Poder
Executivo Municipal.
Por ser uma cartilha interativa e visando o seu contínuo aperfeiçoamento, dúvidas e sugestões relacionadas aos conteúdos apresentados podem ser encaminhadas através do e-mail cont.fazenda@contagem.mg.gov.br, ou pelo telefone
3352-5060.
Índice
1 - Quais os fundamentos legais para a