Tomada de contas especial - manual tcu

Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa

SUMÁRIO

Análise e Instrução Processual :: Apresentação

ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 – CONCEITOS BÁSICOS ..................................................................................................6

1.1 Conceito de TCE .............................................................................................................. 6 1.2 Objetivos da TCE ............................................................................................................ 7 1.3 Legislação Aplicável ....................................................................................................... 7 1.4 Fatos Ensejadores da TCE ............................................................................................... 9 1.5 Fatos Ensejadores da TCE – Convênios e Contratos de Repasse.................................... 9 1.6 Síntese............................................................................................................................. 10
UNIDADE 2 – INSTAURAÇÃO .............................................................................................................11

2.1 Responsável pela Instauração ........................................................................................ 11 2.1.1 Omissão da Autoridade ............................................................................................... 12 2.2 Conversão de Processo em TCE .................................................................................... 13 2.3 Prazo para Instauração ................................................................................................... 14 2.4 Dispensa da Instauração