Direito do Trabalho I

DIREITO DO TRABALHO
Conteúdo programático:
Histórico, conceito, divisão, fontes.
Direito individual do trabalho.
Empregado e empregador.
- Poder diretivo e disciplinar.
Contrato individual do trabalho.
- Elementos do contrato.
Terminação do contrato de trabalho
- Despedida e demissão.
- Aviso prévio.
Salário e remuneração.
Estabilidade.
Fundo de garantia por tempo de serviço.
A duração do trabalho.
- Jornada e horário.
- Repouso semanal remunerado.
- Férias.
DIREITO DO TRABALHO
1) Significado: castigo, sofrimento.
2) Dispêndio de energia
- Física
- Mental
3) Conceito:
- Ramo da ciência jurídica.
- Relações jurídicas. - Trabalhadores e tomadores de seus serviços - Empregados e empregadores.
Obs: Acordo Coletivo  Empresa X Sindicato Convenção Coletiva  Sindicato X Sindicato
4) O Direito Civil
- Hipossuficiente.
- Negociações livres.
5) Revolução Industrial
- Desigualdades entre o capital.
- Intervenção estatal.
- Proteção ao trabalhador.
6) Princípio da dignidade humana
7) Flexibilização
- Direito individual.
- Direito coletivo.
8) Princípios:
- Contraditório e ampla defesa: a todos deve ser dada a oportunidade de defesa.
- Isonomia.
9) Verbas decorrentes do contrato de trabalho.
10) Fontes do direito
- Fontes materiais - Fato social: econômicos, políticos, sociológicos e filosóficos. - Momento pré-jurídico
- Fontes formais - Exteriorização da norma jurídica
a) Autônomas:
- Emanam da vontade dos próprios interessados (empregados e empregadores).
- Convenção coletiva do trabalho.
b) Heterônomas:
- Origem a partir de terceiro não destinatário da norma
- Surge geralmente do Estado
- Laudo arbitral: só abrangerá situações que envolvam direitos coletivos do trabalho.

11) Fontes formais em espécie:
a) Leis;
b) Decretos expedidos pelo poder executivo;
c) Portarias  normas regulamentadoras do MTE
- Art. 193 e 200 CLT.
d) Tratados e convenções internacionais;
- Integram ao