Direito Do Trabalho I

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre

RELAÇÃO DE TRABALHO:
-Subordinação
-Onerosidade (Pagamento)
-Continuidade
-Pessoalidade (Apenas pessoa física)
-Alteridade (Empregado trabalha por conta alheia)

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO:
- Forma de manter a igualdade na relação empregador/empregado

- HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

EVOLUÇÃO MUNDIAL
A ESCRAVIDÃO – ATÉ O SÉC. XIX
- Trabalho vem do latim tripalium (Instrumento de tortura).
- Primeira forma de trabalho foi a ESCRAVIDÃO (Escravo era uma coisa, não um sujeito de direito. Era uma propriedade do seu senhor).
A SERVIDÃO – SÉC. I a XI
- Trabalho NÃO tinha o significado de REALIZAÇÃO PESSOAL.
- Época do feudalismo. Senhores feudais davam proteção militar e política aos servos.
- AINDA NÃO É RELAÇÃO DE TRABALHO.
AS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SÉC. XI a XVI
- Surgimento das guerras necessitam a forja de armas.
- Organização que restringia o trabalho.
- Em 1791, após a Revolução Francesa, houve a extinção das Corporações.
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – 1780 (SÉC. XVIII)
- Surge o trabalho subordinado/assalariado.
- Emigração para as cidades grandes; Trabalhadores explorados até a exaustão; Acidentes de trabalho; Mobilização para melhores condições de trabalho; Governo decide intervir na relação de quem tem o capital com o proletariado; Surge o estado intervencionista;
Primeiras Leis Trabalhistas:
1802 – Inglaterra – A jornada é fixada até o limite de 12 horas; o trabalho entre as 21h e 6h é proibido;
1809 – O trabalho do menor de 9 anos é considerado ilegal;
1813 – É proibido o trabalho do menor de 18 anos em minas de subsolo;
1814 – É proibido o trabalho do menor de 18 anos em domingos e feriados;
DOUTRINA SOCIAL
A Encíclica Rerum Novarum – 1891
“Capital e trabalho, ambos, tem que tomar a consciência de que um precisa do outro. Essa relação precisa se harmonizar. Não se trata de uma luta de classes. Trabalhador deve cumprir seu contrato mas também deve ser respeitado em sua dignidade. Dignidade relacionada ao pagamento de um salário