Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e Constituição. Administração Indireta Brasileira. Administração: atividades-fim e atividades-meio. Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro. Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu…

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

contar com hora extra (HORA EXTRAORDINÁRIA), já que esse tempo é disponibilizado ao empregado para que o mesmo possa ir à busca de outro serviço. O Aviso Prévio Indenizado se encerra imediatamente após o comunicado de umas da parte, sendo obrigada a pagar indenização à parte afetada. O valor pago no aviso deve corresponder ao salário do empregado na ocasião de demissão. O pagamento do aviso indenizado deve conter os adicionais como: Insalubridade, Periculosidade, Horas Extras, entre…

hipotética descrita acima e na teoria dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. 1) A rescisão unilateral do contrato e o conseqüente pagamento da indenização constituíram hipótese de desvio de poder, porque a rescisão do vínculo contratual e a indenização plena do contratado não se coadunam com a prorrogação do ajuste acordada quinze dias antes, sem que nenhum fato novo tivesse ocorrido. Dessa forma, o prefeito usou sua competência animado pelo favoritismo e alheio…

Instruções de elaboração de Contrato Social - Sociedade Simples Ltda. Contrato de Constituição de Sociedade Simples Ltda. Nome da Empresa Nome do Sócio, nacionalidade, estado civil, regime de casamento se for o caso, profissão, nascido aos (data de nascimento), Portador de carteira de identidade Nº (numero da identidade), expedida por (órgão expedidor), portador do CPF Nº (numero do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo). Nome do(s) outro(s) Sócio(s), com todos dados

CARTILHA DO CIDADÃO NOÇÃO BÁSICA DOS DIREITOS CIVIL Apresentação Essa cartilha foi desenvolvida pelos acadêmicos do curso de graduação de Serviço Social - EAD, com a ajuda da tutora presencial da faculdade Anhanguera – UNIDERP – Facnet. Vem oferecer aos alunos de ensino médio, as noções básicas de Direito Civil. Esse trabalho é de grande valia para nós, esperamos que fossem bem aproveitados os esclarecimentos, porque o nosso principal objetivo é levar os conhecimentos a…

Lei de Responsabilidade Fiscal Tweet A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas…

valores que deverão ser pagos e os a serem descontados na rescisão. Então vamos aos proventos e descontos sobre a rescisão: Proventos, são constituídos de saldo de salário, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13° proporcional, eventuais horas extras, insalubridade se for o caso, férias vencidas, acrescidas de 1/3do valor e a multa de 50% do FGTS; Descontos, INSS sobre saldo de salário e 13º, faltas, IRRF FGTS – referente a 8% da remuneração recebida pelo trabalhador, deve ser…

PROJETO ESTRUTURADO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO RADIAL Unidade Jabaquara CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNNO CASARI VARGAS PENÉLOPE KASSUMI KIKUNAGA PROJETO ESTRUTURADO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

importância de levar o gerente de linha a exercer adequadamente seu papel constituindo a principal preocupação, da então, área de Recursos Humanos. Motivação sob o caminho da criação. Fase 3 - Modelo Estratégico de Gestão de Pessoas - A principal responsabilidade da Gestão de Recursos Humanos era integrar suas áreas entre si e com a estratégia corporativa da empresa. Fase 4 - Gestão de Pessoas como Vantagem Competitiva. - A gerência de Recursos Humana afeta a vantagem competitiva…