Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Tecnica de Administração de Pessoal Prof.Me. Rosemeire Lopes da Silva Farias Tutor Presencial: Prof. Auramir Cardoso POLO MANAUS 2012 ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Disciplina: Técnica de Administração de Pessoal Prof.Me. Rosemeire Lopes da Silva Farias Tutor Presencial: Prof. Auramir Cardoso Nome dos Acadêmicos e RA’S:…

relação de emprego é uma relação de Trabalho mas nem toda relação de Trabalho é uma relação de Emprego.” Grupo Econômico, sempre que uma ou mais empresas tendo, cada uma delas,personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade e, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. Se o responsável…

podendo ser determinado em casos de ameaças à ordem pública e Paz social, instabilidade institucional ou ocorrência de calamidades de grandes proporções na natureza. O estado de Defesa atinge aos seguintes direitos e garantias individuais: Direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações (art. 5º XVI CF)- Sigilo de correspondência (art. 5 inc. XII CF)- Sigilo de comunicações telegráfica Sossai RA: 5644102539 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO 3º SÉRIE …

Revisão da OAB Direito Civil e Processo Civil Parte Geral do Direito Civil Direitos da Personalidade: Caracteristicas: Extrapatrimoniais Intransmissíveis: não se transferem para os herdeiros, pois na herança só se transferem direitos patrimoniais. No entanto, os parentes de um morto podem solicitar a tutela de um direito jurisdicional do morto? Sim. Irrenunciáveis: seu titular não pode dispor voluntariamente dos seus direitos, não pode limitar tais direitos. É RELATIVA. Dessa forma, em…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA et extra Pelo presente instrumento particular de mandato, eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Advogada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a quem confere amplos poderes, inclusive os da clausula “ad judicia et extra” e os mais de desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos…

qualquer parte do Território Nacional, ou fora dele, por ato dos Administradores devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do país, seguindo o estabelecido no artigo 1.000 do Código Civil de 2002. CLÁUSULA TERCEIRA: A Sociedade terá como objeto social o segmento de Calçados , cumulativa e contínua de Comercialização, de Calçados e artigos de couro. DA COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA CLÁUSULA QUARTA: O…

União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor) Departamento do curso de Ciências Contábeis Andressa Ribeiro CONTABILIDADE PÚBLICA Alta Floresta - 2011 União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor) Departamento do curso de Ciências Contábeis Andressa Ribeiro CONTABILIDADE PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado como parte integrante da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Ciências Contábeis na Universidade União das…

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICA RECEITA PÚBLICA As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos:  Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço…