Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

O encaminhamento das propostas terá início com a divulgação do aviso de Edital no sítio www.comprasnet.gov.br, até às 13:00 horas do dia 07/Novembro/2013 e a abertura da sessão pública será às 14:00 horas do dia 07/Novembro/2013. 1.2. DF. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – 1.3. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como…

Empresa, iremos abordar e destacar informações necessárias de todo um processo para se tornar um Empresário. Começaremos então, pela definição dos seguintes termos analisados constantes do conceito legal de empresário do artigo 966 do Código Civil: Profissionalismo - envolve três ordens: habitualidade, personalidade e monopólio de informações; Atividade Econômica – a empresa é a atividade onde não podemos confundir com sujeito de direito; Atividade Organizada – quando o…

Essas modificações representam um importante passo no sentido da modernização dos processos de planejamento e orçamento, com aplicabilidade à União, Estados e Municípios, tendo como escopo principal a busca para o setor público de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados . Nesse contexto, com a reforma da funcional-programática procurou-se, sobretudo, privilegiar o aspecto gerencial dos planos e orçamentos, mediante a adoção de

Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Resolução CMN/Bacen nº 3.694/2009 e alterações posteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Direito Civil – Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 www.acasadoconcurseiro.com.br …

DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 6. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 7. DA HABILITAÇÃO 8. DOS RECURSOS 9. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12. DA GARANTIA DO CONTRATUAL 13. DO CONTRATO 14. DA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 15. DA REPACTUAÇÃO 16. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 18. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 19. DO PAGAMENTO 20.

trabalhista e civil, desde já, adianta-se, que o médico militar, embora esteja sob o estatuto militar é disposto, também, ao Conselho Regional de Medicina, bem como, pela natureza militar ao Código Penal Militar. A carreira militar é bem peculiar e resguarda a civilidade e respeito ao nosso país, por isso exercer a profissão médica nesta classe é estar disposto ao trabalho em jornadas voluntárias, suprimindo o interesse particular, é ser voltado para área da segurança pública e…

o empregador é contratual. A regra é que tudo o que recebe do empregador tem natureza salarial. Nesta lógica, o salario é igual a remuneração, porém existe exceção. A exceção são dos trabalhadores que recebem o dinheiro por um terceiro que não faz parte da relação contratual, a remuneração é advinda de um terceiro, a exemplo do garçom, o salário dele é mil reais, mais a remuneração é 1.500,00. Existem 4 verbas que a gorjeta não incide, sumula 354 TST: aviso prévio, horas extras,…

objeto do Edital | ANEXO 08 | Termo de Adesão ao sistema de Pregão eletrônico – nomeação de representante | ANEXO 09 | Modelo de ficha técnica descritiva do objeto | 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema BLL Compras (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A utilização do sistema de pregão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO ADISTÂNCIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ATPS DE TECNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ETAPA 1 PASSO 1 CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTRODUÇÃO Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem…

referentes à compra e venda de bens imóveis, as prestações de serviços e as atividades rurais não eram consideradas como “atos de comércio”. 2.3. Terceira fase: EMPRESARIAL OU DA “TEORIA DA EMPRESA” A partir de 1942, surge a previsão, no Código Civil Italiano, da “Teoria da Empresa”, que expande a incidência do Direito Comercial. A Teoria da Empresa preconiza que se considera empresa qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as…