Responsabilidade Civil Extra Contratual Da Administração Publica

2012 Direito SocietárioTipos
Constituição
Valores Mobiliários - Ações - Debêntures - Partes beneficiárias - Bônus de subscrição - Commercial paper 5 SA
Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização societária Vamos lá! 7 Empresa Subscrito Integralizado Cota (se R$…

prévio, conforme a nova lei trabalhista, o ideal é entrar com um acordo indenizatório, já que o trabalhador terá que trabalhar por três meses na empresa sem qualquer futuro. Esta nova lei só possui efeito quando ela se configurar com uma relação contratual que supere 01(um) ano de trabalho na mesma empresa ou empregador. Se não houver o cumprimento do aviso prévio ou pagamento, por parte da empresa ( a menos que seja demissão por justa causa, onde não existe, por lei , o obrigatoriedade…

presente estudo tem como propósito discutir a ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado a partir da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face ao elevado índice de autuações por parte do Ministério do Trabalho ocasionado por contratações ilícitas nas relações terceirizadas. O procedimento…

12 3. DIREITO DO CONSUMIDOR 14 a. Direito do Consumidor 14 b. A História do consumo e a proteção ao consumidor 14 c. Proteção ao consumidor no Brasil 15 d. Conceitos e relação de Consumo 17 e. Prevenção e reparação de danos 18 f. Responsabilidade Civil 19 g. Garantia 20 h. Oferta e Publicidade 21 i. Punição aos Fornecedores 22 4. PROCON 23 a. O que é PROCON 23 b. Estrutura 24 c. História 24 5. Conclusão 25 Referencias 26 1. INTRODUÇÃO Através deste, que…

sua família. PRELIMINARMENTE Requer: 1. a nulidade do pedido de demissão do Reclamante, uma vez que o mesmo foi ameaçado com uma suspensão de 15 dias e posterior justa causa, conforme fundamentação abaixo; 2. a integração das horas extras efetivamente laboradas a remuneração do Reclamante para o cálculo das verbas rescisórias abaixo pleiteadas; DOS FATOS Da admissão: Firmaram, Reclamante e Reclamada, contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com inicio em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL TRABALHO DE DIREITO CIVIL V CONTRATOS EM ESPÉCIE PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA 1) Mandato a) O que distingue o mandatário do gestor de negócios? b) Apresentar acórdão relatado sobre mandato. a) Pontes de Miranda classifica o mandato como o contrato através do qual alguém assume o dever e a obrigação, perante outra pessoa, de gestionar os negócios desta, com ou sem poderes de…

com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis; (c) A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade; (d) A cláusula quinta do Contrato Social atribuía aos sócios PEDRO XAVIER e RICARDO BRITO, responsáveis pela administração da sociedade, a denominação de "GERENTE". 4. O que acontecerá a um Advogado, regularmente inscrito na…

mercadorias; inventário, amortização, depreciação e baixa de bens. Execução orçamentária e cumprimento de metas; receita e despesa públicas; responsabilidade da gestão fiscal; categoria econômica da receita: correntes e de capital; categoria econômica da despesa: correntes e de capital; endividamento; restos a pagar; prestação de contas; Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, nota de revisão de receita, nota de dotação, nota de movimentação de créditos, nota de empenho,…

ABAIXO COMO FALSAS OU VERDADEIRAS. 1. Na Administração Pública brasileira: a) ( ) as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sujeitas ao dever de licitar. b) ( ) compete à Justiça Federal julgar as causas em que são parte as sociedades de economia mista federais. c) ( ) um ente da Administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. d) ( ) uma empresa pública pode ter mais de um…

Administrativo - Administração Pública. - Princípios da Administração Pública. - Poderes da Administração Pública (Poder de Polícia). - Atos administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração Pública:…