Responsabilidade Civil Explique As Teorias

e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. 4º) O regime jurídico administrativo é baseado em dois princípios considerados fundamentais.-Quais-são-eles? R: Regras e Normas AULA 02 – 25 – 08 – 2015 1º) Explique a diferença entre os princípios da tutela e auto tutela da administração publica! R: TUTELA: é o poder de fiscalização dos atos das entidades da administração indireta pelos órgãos-centrais-da-administração-direta. AUTO TUTELA: é o…

representado. Questões de assimilação: • 1-) O que é representação? • 2-) Quais os elementos da representação? • 3-) Quais as espécies de representação? • 4-) Explique a natureza jurídica da representação. • 5-) Quando se configura o conflito de interesses? Nesse caso, o negócio é válido? Semana 3 • Nesta semana, você iniciará os estudos acerca dos “negócios…

Direito Civil Constitucional ESMA – Escola Superior da Magistratura Módulo: Aspectos Civis-Constitucionais da teoria dos fatos jurídicos Ministrante: Prof. Me. André Gomes Alves Alunos: Maria da Glória Vírginio Barbosa Josivan Rodrigues Leite Regina Cláudia Vírginio Barbosa Rubiana Galdino Guedes Brasilino Suellen Dantas dos Santos 1- A que se refere o processo de juridicalização dos fatos jurídicos? E, em tempo, pode o fato também passar por um processo de desjuridicialização?…

JOÃO PESSOA – PB 2015 JÚLIA DA NÓBREGA MEDEIROS Referência: Exercício acadêmico consubstanciado em questões previamente definidas em sala de aula. Profª. Sueli Martins JOÃO PESSOA – PB 2015 1 – Explique vacatio legis. Em português: vacância da lei. Trata-se do período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório. 2- O que você entende por lei? No Brasil, trata-se

desenvolvendo a teoria da imprevisão e com isso dando ressurgimento da cláusula “ rebus sic-estandibus” do direito canônico, segundo o qual o contrato somente seria exigível se as condições econômicas do tempo de sua execução fosse semelhantes a do tempo de sua celebração. 1-B) E QUAL SERIA O PRESSUPOSTO TEÓRICO ANTERIOR, CONSIDERANDO A PRIMEIRA REAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDERROGABILIDADE DOS CONTRATOS? R- A primeira reação foi de Windscheid, no ano de 1850, quando lançou a teoria da…

ordenamento jurídico. Teoria do dialogo das fontes, Erick Jaime, Alemanha. Direito transindividual (indivíduos), direto idoso, dialogo complementar, possível invocar direito consumidor em juízo fazer uso normas que conversam entre si, leis que trazem mecanismos difusos coletivos complementam-se, dialogo das fontes, não se limita normas, código consumidor estabelece comunicação com outros códigos, uma não revoga a outra, conversam entre si, nada impede que busque norma do do cdc no…

QUESTÕES SOBRE A TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS E TEORIA COMPORTAMENTAL Teoria (ou Escola) das Relações Humanas 1. Qual a ênfase da Teoria das Relações Humanas e da Teoria Comportamental? O que isso significa? A teoria tem das relações humanas tem ênfase as necessidades de corrigir a tendência a desumanização do trabalho com a aplicação de métodos científicos e precisos.E a teoria comportamental tem ênfase nas pessoas dentro do contexto organizacional mais amplo.Significa…

Atividade 3.1 - Envio de Arquivo - "Título da Atividade" Questão 01: a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. Questão 2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu

estado nas relações comerciais? Explique. Não exigia atuação do Estado, quem regulava eram as corporações de oficio. 2 – Na segunda fase do direito empresarial qual é a principal mudança? O Estado passa a regular. 3 – Qual a principal contribuição de Napoleão para o direito comercial.? Napoleão cria os atos de comercio. 4 – explique a teoria dos atos de comercio. O direito comercial regula todo o ato comercial por meio do código napoleônico. 5 – porque essa teoria é importante na…

abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Mudanças do Direto Comercial Com a vigência do Novo Código Civil Brasileiro que entrou em vigor em janeiro de 2003, consolidou a transformações do diretor comercial em Empresarial, extinguiu a teoria de atos de comercio e consolidou como figura central o empresário, com a influência do…