Responsabilidade Civil Explique As Teorias

DISCIPLINA: Responsabilidade Civil Questionário de Revisão Explique os elementos da Responsabilidade Civil. Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. Vê-se claro na dicção do art. 186 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa, componentes do grupo e bibliografia – nomes inseridos posteriormente à caneta,…

DIREITO EMPRESARIAL EXERCÍCIOS AV2 DATA DA ENTREGA: 29/05 ASSUNTO: Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção…

consumidor Proteção a vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha informação; proteção contra publicidade enganosa; indenização; acesso a justiça; facilitação da defesa dos seus direitos; qualidade dos serviços públicos. 4- Explique oque é proteção contratual, indicando sua importância. Proteção contratual compõe-se no sentido lato do conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do consumidor, a finalidade dessa proteção é oferecer uma…

- a concessão de direito real de uso.  Obrigação é diferente de dever jurídico;  Obrigação é diferente de Estado de Sujeição;  Obrigação é diferente de ônus jurídico; 2) Explique o que vem a ser a obrigação e os seus vários elementos constitutivos. ELEMENTOS SUBJETIVOS Refere-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige: Sujeito ativo – Credor Sujeito Passivo – Devedor O sujeito…

sejam apenas algumas delas (atos mistos). 4) Explique a atividade do empresário especificando cada item de sua relação R: Como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade, não podemos, portanto, confundi-la, conceitualmente com o sujeito de direito que cada item de sua relação se define em Profissionalismo, Atividade, Econômica, Organizada, Produção de bens ou serviços e Circulação de bens ou serviços. 5) Explique a produção de bens ou serviços…

| | |Compreender as Teorias do Direito de Empresa e empresário. | | |Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | | |Compreender a mudança de paradigma introduzida pelo Código Civil. |

FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por…

então, cobrar os alugueis a Gabriel, o fiador de José. Explique como se resolverá esta situação do ponto de vista do fiador, dizendo quanto à possibilidade deste alegar compensação. Fundamente. 2) Marcos é credor de Josafá na quantia de R$ 3.000,00, decorrente da compra de material de construção. O pai de Josafá, que é contador, prestou serviços a Marcos, tornando-se credor da quantia de R$ 3.000,00. Ambas as dívidas estão vencidas. Explique quanto à possibilidade do pai de Josafá,…

RESUMO CIVIL I – P3 PESSOA JURÍDICA: Trata-se de um agrupamento de pessoas ou conjunto de bens que se unem para alcançar um determinado fim que não seria possível se as pessoas ou bens agissem individualmente. Princípio da autonomia da pessoa jurídica: Ela tem existência própria e patrimônio próprio. Não pode se confundir a pessoa jurídica com as pessoas de seus sócios. Teorias: >Da ficção: Para ela só somente as pessoas naturais tem existência e personalidade jurídica, já as pessoas…