Direito empresarial

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL
EXERCÍCIOS AV2
DATA DA ENTREGA: 29/05

ASSUNTO: Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942.

CASO N°. 01
Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49)

Indaga-se:

a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta.

b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.

CASO N°. 02
Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio.

Indaga-se:

a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique.

b) Qual o conceito de Comerciante e de Atos de Comércio durante a aplicação dessas teorias? Explique.