Responsabilidade Civil Explique As Teorias

refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e). aplica-se a…

que estará sempre presente no fato ilícito? 2- Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? 3- Em que consiste a clausula geral do art.186 do Código Civil? 4- Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art 927 e não no art. 186? 5- Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizados do ato ilícito civil? E o ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos. 6- Quais os principais efeitos dos atos ilícitos? 7- De um modo geral, é importante a…

que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? A cláusula geral do art. 186 do CC consiste na antijuridicidade, culpabilidade, nexo causal e por ultimo no dano, como elementos necessários para a responsabilização do agente. 4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186? O art. 186 apenas determina os parâmetros para definir a ilicitude do ato, já o art. 927 cria a responsabilidade de reparação ao dano do ato ilícito. 5.…

existe. Ela não passará de mera sociedade de fato. Onde é feito esse registro? - Sociedades empresariais: Registro na junta comercial. - As demais pessoas jurídicas: o estatuto, a escritura e o testamento devem ser registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. - As sociedades simples de advogados: só podem ser registradas na OAB. Estatuto dos Advogados (Art. 15 e 16, § 3º). Liceidade de seu objetivo: é evidente que o objetivo deve ser legal. Não se pode…

Questão 01: A) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. Empresa é pessoa jurídica de direito. Possuem direitos e deveres possuem responsabilidades para com o consumidor seja de produtos ou serviços, responsabilidades com seus colaboradores e responsabilidades também sobre meio ambiente, tendo compromisso em responder como pessoa jurídica por desrespeito a qualquer uma dessas incumbências O principal…

Revisão Direito Civil 1. Jair pretende realizar uma doação de um de seus imóveis. Quer saber qual o ramo do Direito que regulará a transação e por quê. O direito civil é o responsável por regular a relação entre as pessoas ou entre as pessoas e seus bens. Portanto, no caso de Jair esse é o ramo do direito que lhe será viável na doação dos seus bens. 2. Maria, de 6 anos de idade tem capacidade jurídica? E personalidade civil? Explique. Todos adquirem a personalidade civil desde…

descaracterizado o desvio de poder; d) Sim, desde que se trate de ato administrativo vinculado. 5) a) Cite e explique os elementos de Responsabilidade Civil do Estado, e b) Indique, explicando, qual é a teoria de responsabilidade adotada pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? - explique). RESPOSTAS: a) A responsabilidade civil do Estado baseia-se em 4 elementos: conduta (ação ou omissão) do agente, dano patrimonial…

Qual seria o conceito da ação civil “ex delicto”? Trata-se de uma ação de natureza civil em decorrência de fato criminoso. 2) Qual o fundamento legal da ação civil ex delicto no CC? Artigo 186. 3) Todo ilícito civil pode se ensejar um ilícito penal e vice-versa? Não. Nem todo ilícito civil gera um ilícito penal e vice-versa. 4) A ação penal pode impedir a ação civil? Sim. Se houver excludente de ilicitude, inexistência do fato e negativa de autoria. 5) Ação civil pode ocorrer…

Responsabilidade civil 1º Bloco 1. Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? 2. Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? 3. Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? 4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186? 5. Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizadores do ato ilícito civil? E do ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos. 6. Quais os principais efeitos…

1: De acordo coma classificação das sociedades explique oque é a sociedade simples, e a sociedade empresaria ? Sociedade simples e utilizada para prestação de serviços não se verifica o elemento empresa, porem existe o registro do CNPJ. Sociedade empresaria: Organiza os fatores de produção, atua com habitualidade e profissionalismo. 2: Os profissionais intelectuais considerados empresários? Não se considera empresário que exerce profissão intelectual, de natureza ou literária, os…