Responsabilidade Civil Explique As Teorias

da classe em que obteve seu registro. Exceção feita apenas, ao titular de marca de alto renome ( LPI, art. 125). O registro de determinada marca na categoria das de alto renome é ato discricionário do INPI. 7. O que é marca de certificação? Explique. Segundo as lições do doutrinador Fábio Ulhôa Coelho, a marca de certificação é a que atesta a conformidade de produto ou serviço a normas ou especificações técnicas, enquanto a marca coletiva, é a que informa ser o produto ou serviço…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi,…

se trate de ato administrativo vinculado. 05. Cite e Explique os elementos de Responsabilidade Civil do Estado e b) indique, explicando, qual é a teoria de responsabilidade adotada pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? – explique). ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ♦ Elementos gerais a) Conduta b) Dolo c) Nexo causal A conduta é elemento acidental da responsabilidade subjetiva, e ela é encaixada na conduta. …

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina,…

obrigacional”. Revista de Direito Privado n. 38.abr-jun/2009. 1-Segundo o texto, explique rapidamente (máximo 10 linhas) o desenvolvimento do direito civil do século XIX, também chamado de oitocentista (influências) para o direito civil do século XX. R: o modelo de direito civil era patrimonial e individualista seguindo fielmente à literatura da lei. Todavia, com o advento do sufrágio universal, começava a desentranhar um direito civil socializador. 2-Encontre no texto um conceito para…

Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas 2) Por que preferimos fazer as coisas acontecerem por meio das organizações? Porque pelas organizações, obteremos um resultado eficaz e eficiente para atingir determinada meta ou objetivo. 3) Cite e explique os principais componentes que caracterizam as organizações: Grupo de pessoas, objetivos, estruturas e finalidade. 4) Como se dá o processo de transformação nas organizações? Input e Output. As empresas são entidades mutáveis por…

implica na responsabilidade civil subjetiva onde quem alega tem que provar, porém, nesse caso, a ausência da perícia não implica na falta de provas que apontem a culpa de Danilo já que essa é presumida devido ao fato de ter contrariado, agido contra a legalidade do artigo 192 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal afirmativa é procedente haja vista que a distância de frenagem do veículo frontal, necessária para a segurança, não foi respeitada. b) Sendo confirmada a responsabilidade…

QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA FORENCE PARA REVISÃO 1-Explique o que vem a ser psicopatologia forense. R: R-Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal. A psicopatologia forense, como soma da psicologia forense e da psiquiatria forense deve esclarecer questões relacionadas à capacidade civil e imputabilidade penal. É a única pericia que não pode ser determinada pela autoridade policial,…

1-Qual a diferença entre obrigação e responsabilidade? A obrigação é sempre um dever jurídico originário, ao passo que a responsabilidade trata-se de um dever jurídico sucessivo, em que haja a violação daquele. Ex.: falta de prestação de serviço anteriormente acertada. 2-Responsabilidade civil e penal – ambas importam em violação de um dever jurídico, diferindo apenas na maior e menor gravidade ou imoralidade. As condutas mais graves, que atingem bens sociais de maior relevância são sancionadas

MARIA CAROLINA TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE DO ESTADO Coronel Fabriciano, MG 2015 1 - Explique as correntes (as teorias) que explicam a evolução da responsabilidade do Estado. A responsabilidade do Estado consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam patrimoniais ou morais. Sendo assim, o Estado pode ser responsabilizado ao pagamento de indenizações para ressarcir tais danos. A primeira, a Teoria da Irresponsabilidade, teve…