Responsabilidade Civil Explique As Teorias

Teoria pura do direito Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume…

CURSO DE DIREITO Direito Civil III Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Anhanguera Uniderp como requisito parcial à obtenção de nota para N1. Nome: Gydearllen Henrique da Silva RA:2401333963 Campo Grande – MS, 2012. Questionário 1.O que consiste a função social do contrato? Fundamente. Em meu pouco entendimento a função social do…

inúmeras doações de terra na Europa que lhe permitiram estabelecer uma rede de influência em todo o continente. Pergunta-se: Como a fidúcia contribuiu para a transformação das instalações templários em casas bancárias? O que garantia os depósitos? Explique esta garantia. Qual instrumento permitia as longas viagens e ao que se assemelha nos dias de hoje? Com a confiança que despertavam, não tardou para que suas instalações se transformassem em estabelecimentos bancários, ainda que…

1- Conceitue Teoria Geral do Estado. É a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. 2- Com relação à origem das sociedades, explique as teorias Naturalista e Contratualista, indicando os principais defensores de cada teoria. TEORIA NATURALISTA Asociedade é uma condição essencial da…

seus juristas que, na elaboração do código de comercio Frances acabace com certos privilégios concedidos aos comerciantes matriculados, e incluíssem as outras atividades econômicas importantes. Em 1807 surge o código comercial Frances, adotando a teoria dos atos de comercio, que tratava de uma lista fechada de atividades econômicas sendo elas, fábricas, comercio, aluguel, banco, seguro, transporte, armação de navios e espetáculos públicos e quem praticassem estas atividades com…

É o Direito institucionalizado pelo Estado Soberano. É a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar. Exemplo: Código Civil, Código Penal... 2 - Qual é a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo? R: Direito Objetivo: O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita, é norma de organização social. Exemplo: Código Civil. Direito Subjetivo: É a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei, ou…

Quais as origens da Teoria Comportamental na Administrao Acredita-se que ela, propriamente dita, inicia-se com Hebert Alexander Simon, em 1947 com o livro O Comportamento Administrativo, no qual foram apresentadas novas colocaes e trazendo novos conceitos ao tratamento do processo de tomada de decises e aos limites da racionalidade. 1. A oposio ferrenha e definitiva da Teoria das Relaes Humanas (com sua profunda nfase nas pessoas) em relao Teoria Clssica (com sua profunda nfase nas…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi,…

TEORIA GERAL DO DIREITO Página 1 de 53 TEORIA GERAL DO DIREITO Professor: Djalma Tavares V1 23/04 V2 11/06 25/06 Vs 2 chamada 02/07 Freqüência: 6 18 Programa: Unidade I – O sistema do Direito 1. O ordenamento Jurídico 2. Unidade do ordenamento 3. A validade da norma como problema de conteúdo e forma 4. Noções de processo legislativo 5. A compreensão dos elementos do sistema Unidade II – conflitos normativos e insuficiência do sistema 1.…

Parte 1 1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916? R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao…