Responsabilidade Civil Explique As Teorias

Diferencie obrigação de contrato. Contrato: é um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Obrigação: é o vinculo jurídico que compele um sujeito a satisfazer o interesse patrimonial ou extrapatrimonial de outro sujeito de direito. 2-) Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância. Função social do contrato: os contratos devem atender aos interesses sociais, limitando o arbítrio dos contratantes Autonomia da vontade: por este…

Estudo Dirigido: Do inadimplemento das Obrigações 1 - Leia os artigos 389 a 420 do seu Código Civil, bem como os capítulos correspondentes, em seu livro de doutrina. 2 - Responda as questões abaixo, indicando, sempre que possível, o fundamento legal. à Inadimplemento absoluto e mora 1) Diferencie inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (ou mora). No artigo 389, o inadimplemento absoluto é uma forma de não cumprimento da obrigação. Se for imputável ao devedor, o credor tem direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Introdução ao Direito Civil Curso: Direito EaD Professor: GISELE RODRIGUES MARTINS Nome do aluno: LUÍS PAULO CARMO DE MELO Data: 22/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

critério da responsabilidade dos sócios? 7) Considere que Antônio e Francisco sejam sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Nessa sociedade, o capital social é de R$ 400.000,00 e cada sócio subscreveu (prometeu) uma cota de R$ 200.000,00. Antônio integralizou (pagou) sua cota, mas Francisco tornou-se inadimplente e não dispõe de recursos pecuniários para solver sua dívida com a sociedade. Em face dessa situação, qual a responsabilidade de cada sócio?…

1. Titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato: a) lícito, mas que pode ensejar reparação civil. b) lícito, apesar do seu abuso. c) ilícito, que pode ensejar reparação civil. d) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil. Resposta correta: Alternativa “C” 2. Considere a seguinte noticia hipotética: “Caminhão de refinaria de petróleo transportando matéria prima inflamável explode, destrói 3…

DIREITO CIVIL III – Contratos Deverá ser entregue junto à 1ª parcial. ESTUDO DIRIGIDO Valor: 2,0 Pts OBS: As questões elaboradas servirão de suporte para o estudo com fulcro final em prepará-los para avaliação. 1- Indique as principais características dos “NJ’s” em Roma, na França e na Alemanha. (Evolução histórica) 2- Elabore um paralelo entre a chamada “Crise do contrato, contratos de massa e suas espécies (novas manifestações contratuais) com os principais princípios contratuais. 3- De

situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) |A substituição do termo Direito Comercial por Direito Empresarial é uma das mudanças vindas com o novo Código Civil de 2002. Com este, a | |teoria francesa dos atos de comércio foi substituída pela teoria italiana da empresa. O comerciante dá lugar ao empresário, assim como a | |sociedade comercial à sociedade empresária.

1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012. Disponível em: <http://jus.com

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode…

vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Código Civil Brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo mudanças ao Direito Comercial, a começar pela substituição da expressão Direito Comercial para Direito Empresarial. Esta mudança ocorreu em virtude da substituição da figura do comerciante para o empresário, seguindo assim a linha do Código Civil Italiano de 1942, adotando a moderna Teoria da…