Exercícios teoria geral do processo

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO

1) Qual a função que o direito exerce na sociedade?
Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos.

2) Qual a definição de conflito?
Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso). Ou seja, se trata da insatisfação de uma pessoa.

3) Quais os traços característicos da autotutela?
São fundamentalmente dois os traços característicos da autotutela:
a) ausência de juiz distinto das partes;
b) imposição da decisão por uma das partes à outra.

4) Quais as três formas de autocomposição?
São três as formas de autocomposição: a) desistência (renúncia a pretensão); b) submissão(renúncia a resistência oferecida à pretensão; c) transação (concessões recíprocas).
Todas essas soluções tem em comum a circunstância de serem parciais – no sentido de que dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas.

5) Explique a seguinte proposição: “Historicamente, surgiu o juiz antes do legislador”.
Arbitragem: Pautava-se pelos padrões acolhidos pela convicção coletiva, inclusive pelos costumes, os sujeitos conflitantes escolhiam árbitros (pessoas de confianças das partes) para resolverem o conflito. Em geral eram os sacerdotes. Daí surgiu o juiz antes do legislador.

6) Diferencie conciliação, mediação e arbitramento, mencionando, em seguida, as vantagens desses meios de resolução de conflitos em relação ao processo.

Conciliação: pode ser extraprocessual ou endoprocessual. Em ambos os casos, visa a induzir as próprias pessoas em conflito a ditar a solução para a sua pendência. O conciliador procura obter uma transação entre as partes(mútua concessões), ou a submissão de um à pretensão