Responsabilidade Civil Explique As Teorias

Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). As mudanças foram evolutivas no Direito Comercial ao longo dos séculos. Com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro o Direito Comercial sofreu importantes mudanças iniciando pela expressão do Direito Comercial para o de Direito Empresarial…

prestação de dar, fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol exparsos e exemplificativos; Direitos reais: regem as coisas suscetíveis de apreensão pelos homens; ensejam vínculo perpétuo, decorrente dos modos de aquisição da propriedade; o sujeito passivo é…

itens a seguir. a. Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. b. A sucessão definitiva é a primeira fase da declaração de ausência? Explique sua resposta em no máximo dez linhas, destacando quais seriam as demais fases, se existentes, e os respectivos prazos. c. A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. Gabarito: a. A…

FACULDADE ESTÁCIO FIB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II 1) Diferencie responsabilidade civil e sacrifício de direito, dando um exemplo de cada. Responsabilidade civil do estado é uma obrigação imposta à Fazenda Pública de recompor financeiramente o dano causado a particulares por agentes públicos, quando em desempenho de funções estatais ou a pretexto de exercê-las, em decorrência de comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou meramente…

DIREITO CIVIL V Aluna: Olyvia Chrystian Andrade de Moraes Professor: Djalma Tavares QUESTIONÁRIO 1-Faça distinção de direitos reais e direitos pessoais. A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem desde o Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. O Direito Real, por sua vez, é oponível contra toda a sociedade, ou seja, é erga…

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina,…

mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) Com a entrada em vigor do novo Código Civil em 2002, o sistema societário existente passou a vigorar com mudanças importantes que abrangem desde a estrutura básica das sociedades empresárias até sua administração. Em linhas gerais, podemos citar os dizeres de Paulo Roberto Colombo Arnoldi: “O novo Código Civil, neste novo livro, traz grandes inovações no que diz respeito ao…

podem ser classificados em agentes políticos, servidores públicos em sentido estrito ou estatutários e empregados públicos. 2. – A responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes, pela ótica constitucional e nos termos do novo Código Civil, é definida: Marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Atualmente o Código Civil Brasileiro adotou a teoria do risco integral, ficando a administração com o dever de indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiro, ainda…

1º Explique a Federação. Fundamentos, principios. ok 2º Explique a repartição de competências. Competências privativas, exclusivas, comuns e concorrentes. Teoria dos poderes implicitos. ok 3° Explique a intervenção federal ok 4º Quais os elementos característicos do poder constituinte do estado-membro? ok 5° Quais os traços característico do PCO e do poder reformador? 6º Em matéria de competência legislativa e administrativa, quais as matérias reservadas aos estados federados? E aos municípios

DIREITO CIVIL II - Celia Germano Alves Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Porque são essas normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial e essas relações são muito comuns no nosso meio. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…