CASO 01

DIREITO CIVIL II - Celia Germano Alves Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim. Porque são essas normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial e essas relações são muito comuns no nosso meio.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Sim. As relações jurídicas devem ser pautadas no princípio da boa fé(eticidade), ou seja, deve haver a honestidade, a transparência de intenções. A socialidade apresenta-se na modernidade como um dos pilares da teoria contratualista indo de encontro ao" pact sun servanda" para garantir o direito das partes contra cláusulas abusivas. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Obrigação - é uma relação jurídica de natureza pessoal transitória de cunho econômico, na qual o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Ex. contrato de compra e venda.
Dever - é toda ordem legal de alcance geral, que deve ser obedecida. Ex. respeitar as normas de trânsito.
Responsabilidade- é quando alguém tem o dever de realizar uma prestação decorrente de uma obrigação pela qual se responsabilizou. Ex. O fiador tem a responsabilidade de pagar o aluguel se o locatário não o fizer.
Ônus- é a necessidade de seguir uma dada conduta em benefício próprio.Ex. provar que sofreu um dano.
Estado de sujeição- é a impossibilidade de uma pessoa de cumprir um determinado comando. O titular do direito submete o outro. Ex. o patrão que demite o empregado. Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Lei

2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilícito

3.Pagar