Quest Es

1º Explique a Federação. Fundamentos, principios. ok 2º Explique a repartição de competências. Competências privativas, exclusivas, comuns e concorrentes. Teoria dos poderes implicitos. ok 3° Explique a intervenção federal ok 4º Quais os elementos característicos do poder constituinte do estado-membro? ok 5° Quais os traços característico do PCO e do poder reformador?
6º Em matéria de competência legislativa e administrativa, quais as matérias reservadas aos estados federados? E aos municípios?
7º A recusa à execução de lei federal, pelo estado federado, é caso de intervenção federal? Se positivo, o consequente decreto de interveção depende de qual procedimento para se efetivar a intervenção?
8º Qual o QUORUM exigido para a aprovação de lei ordinária, citando a norma constitucional que trata a matéria? E, qual o QUORUM previsto para a aprovação constitucional pertinente?
9° É cabível a prisão civil de parlamentar? Comente. A imunidade parlamentar em sentido formal ( natureza processual) inibe a instauração de inquérito policial contra parlamentar?
10° A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da comissão da câmara dos deputados, do senado federal ou do congresso nacional, ao presidente da república, ao supremo tribunal federal, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da república e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição (art 61, da CF) No entanto, em que caso (matéria) a constituição autoriza o STF à prerrogativa de iniciativa de lei complementar?
11° Poder legislativo, organização, art 44 USQUE 18, CF.
12° Comissões parlamentares de inquérito
13° Imunidades parlamentares
14° Processo legislativo, art 59 USQUE a 69, CF.
15° O poder executivo, chefe de estado e chefe de governo princípios básicos do presidencialismo. Modo de investidura e posse no cargo da presidência da república. Perda de mandato do presidente. Responsabilidade de presidente da república, prerrogativas e imunidades do presidente da